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Idosos recebem carteira que garante gratuidade em Nova Olímpia
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Crédito: Assessoria da Prefeitura
Em ato realizado na manhã de terça-feira (5), na sede do Centro de Referência de Assistência Social, a primeira dama e secretária Selma Aragoso Masson entregou mais de 60 carteiras do idoso, que garante o acesso à gratuidade ou ao desconto de, no mínimo, 50% no valor das passagens interestaduais.
No ato da entrega Selma Masson destacou que para o idoso ter acesso à carteira, é necessário realizar a inscrição no Cadastro Único. Durante esse prazo, o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) emite uma declaração provisória que tem validade de 180 dias. “Com essa declaração, eles já passam a ter o seu direito de transporte gratuito assegurado em todo território nacional e já podem viajar”, explicou a primeira dama.
Para a assistente social do CRAS, Cleide Moreira, a entrega das carteiras é um avanço. Ela esclareceu sobre a utilidade da carteira do idoso, ressaltando que a mesma é um instrumento de comprovação para que o idoso tenha acesso gratuito ou desconto de, no mínimo, 50% no valor das passagens interestaduais, de acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03). “Não é um presente, é um direito garantido”, completou, informando que as empresas devem reservar duas vagas por veículo para idosos.
A carteira deve ser gerada apenas para as pessoas acima de 60 anos, que não tenham como comprovar renda individual de até dois salários mínimos. Para a solicitação, o idoso precisa estar com documentos pessoais, CPF, RG, Título de Eleitor, comprovante de endereço, carteira de trabalho, certidão de nascimento ou casamento e duas fotos 3x4. A validade da carteira é de dois anos em todo território nacional.
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