Já está disponível, pelo portal eletrônico www.novaubirata.mt.gov.br, a emissão de guias para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em Nova Ubiratã.

Para este ano a campanha prevê a arrecadação de R$ 500 mil. Os recursos são destinados para manutenção de serviços essenciais como a coleta de lixo doméstico, ampliação e manutenção do sistema de iluminação pública, obras de manutenção e pavimentação asfáltica e de melhorias além da limpeza e revitalização de praças e demais espaços de uso coletivo.

No total foram lançados 2.635 imóveis no sistema, sendo que destes 1.934 compreendem a sede do município e os demais aos distrito de Parque Água Limpa, Entre Rios e Piratininga.

O tributo pode ser quitado em parcela única, até o dia 10 de maio, com 20% de desconto ou em até três vezes sem juros com vencimentos programados para os dias 10 de maio, 10 de junho e 10 de julho, conforme prevê o decreto municipal de nº 019/2019.

A impressão do documento também pode ser feita de forma gratuita no departamento de tributação, em anexo ao Paço Municipal, ou ainda na Biblioteca Municipal situada no cruzamento da avenida Tancredo Neves com a Getúlio Vargas, centro.

Combate à inadimplência

Segundo dados disponibilizados pela secretaria municipal de Finanças, em 2018 a entidade arrecadou R$ 424.239,01 (quatrocentos e vinte e quatro mil, duzentos e trinta e nove reais e um centavo) dos quase R$ 1 milhão que haviam sido lançados o que representa uma inadimplência superior a 58%.

“Infelizmente o índice de inadimplência em Nova Ubiratã está entre os maiores do Estado. Isso é preocupante se levarmos em consideração o fato de que a maioria das pessoas está sendo contemplada pelos serviços, mesmo não tendo honrando com seus compromissos. De forma bem simplificada, elas estão usufruindo daquilo que não tem direito e prejudicando os bons pagadores”, assinala o secretário responsável pela pasta, Edivan Batista Beserra.

Ainda de acordo com o gestor, para combater o alto índice de inadimplência a prefeitura adotou o modelo de judicialização da cobrança dos débitos.

“O poder público, em todas as suas esferas, tem por obrigatoriedade tratar a todos de forma isonômica, ou seja, sem fazer destinação entre pessoas que se encontram na mesma situação. E é exatamente com base nesse princípio, e seguindo uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que iremos inscrever todos aqueles inadimplentes na dívida ativa do município. Futuramente, caso o débito não seja quitado, o contribuinte terá o nome negativo podendo inclusive sofrer o confisco do bem que originou a cobrança. Caso não seja feita a quitação do débito o contribuinte deve ter o nome negativo e ainda sofrer o confisco do bem em questão”, alerta.