A Prefeitura de Guarantã do Norte assinou na noite de segunda-feira (3 de setembro) o protocolo para adesão ao programa Efetividade na Execução Fiscal, promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), visando arrecadar parte dos R$ 1,9 milhões ajuizados referentes a executivos fiscais e também parte dos débitos não ajuizados. Para isso, o Executivo realizará em parceria com o Judiciário um mutirão de conciliação fiscal a partir do próximo dia 05 de setembro, com condições especiais para negociação dos débitos tributário, como descontos de 100% em juros e multas no pagamento avista e 70% de desconto no parcelamento de até 36 vezes com entrada mínima de 20%, o período da negociação se dará entre os dias 05 de setembro a 05 de outubro de 2018.

A parceria firmada entre as instituições pretende desjudicializar a execução fiscal, reduzir o estoque de processos dessa natureza, aumentar a arrecadação municipal e permitir que os cidadãos coloquem as contas em dias. O documento foi assinado pelo prefeito Érico Stevan Gonçalves e pela desembargadora corregedora Maria Aparecida Ribeiro, na presença de secretários municipais, procuradores, juízes, promotor e vereadores. “Visitamos diversas comarcas do Estado e já assinamos esse protocolo de intenções com outras prefeituras. Estamos felizes por poder ajudar a recuperar a receita municipal já que o dinheiro represado no Judiciário faz com que os municípios deixem de prestar os serviços necessários aos cidadãos”, contou Maria Aparecida.

A corregedora acrescentou que, às vezes, as pessoas não têm consciência da necessidade de pagar os impostos e apenas exigem do poder público, que fica sem condições de atender todas as demandas da população. “Essa é a razão maior de abraçarmos a causa, buscar benefícios para a prefeitura, para os moradores e para o Judiciário também. Vamos trabalhar de mãos dadas para melhorar esse cenário”, avaliou.

“Guarantã do Norte, já vinha trabalhando com o protesto eletrônico desde 2017, pois através destes recursos recuperados o município recebera, mais investimentos para população Guarantãense, afirmou o chefe do executivo Erico Stevan Gonçalves”.

Efetividade na Execução Fiscal – Na reunião, o juiz auxiliar da CGJ-MT Aristeu Dias Batista Vilella apresentou o escopo do programa, os índices de execução fiscal estadual e municipal da comarca, boas práticas já realizadas no Estado, e alternativas para cobrança dos débitos (como o protesto extrajudicial).

Segundo Aristeu Vilella, a finalidade da parceria institucional com os municípios é diminuir o acervo de processos executivos fiscais e reduzir a distribuição de novos feitos, contribuindo para maior celeridade no julgamento dos processos remanescentes, além de realizar ações em conjunto visando priorizar a baixa ou extinção dos processos por parcelamento, pagamento ou crédito tributário prescrito. “Um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou que um processo de execução fiscal custa, em média, R$ 4,3 mil para a Justiça. Precisamos pensar se realmente compensa ajuizar ações ou se há outros métodos mais eficientes para essa cobrança”, alertou.

Evento – O mutirão fiscal será realizado a partir do dia 05 de setembro, com atendimento de segunda-feira a sexta-feira nos seguintes horários das 07hr/11hrs e 13hrs/15hrs, e com condições especiais para pagamento das dívidas com o município.