A meta fiscal do governo federal em 2017 será um deficit primário de R$ 139 bilhões. O número foi apresentado nesta quinta-feira (7) pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles; do Planejamento, Dyogo de Oliveira; e da Casa Civil, Eliseu Padilha. Meirelles informou que, para chegar ao valor, a equipe econômica terá de cortar despesas e obter receitas adicionais por meio do aumento de tributos, concessões, venda de ativos e exploração do pré-sal, por exemplo.

“Parece-nos realista essa meta, baseada em um esforço muito grande”, disse o ministro da Fazenda.

Além do deficit de R$ 139 bilhões para a União, a equipe econômica estabeleceu meta de deficit de R$ 3 bilhões para as estatais e de R$ 1,1 bilhão para estados e municípios. O conjunto do setor público (União, estados e municípios, incluídas as estatais) deve ter um deficit de R$ 143,1 bilhões.

Meirelles reforçou que a receita tributária tem caído como porcentagem do Produto Interno Bruto (PIB). “Mantida a tendência de crescimento real acima de inflação das despesas, teríamos um resultado primário que seria substancialmente superior a R$ 200 bilhões”, afirmou. Segundo ele, foi feito um esforço para que todos os gastos evoluíssem dentro do limite fixado pela proposta.

Para este ano, a meta fiscal do governo é um deficit primário de R$ 170,5 bilhões.

Receita adicional
A receita adicional de R$ 55 bilhões para alcançar a meta será detalhada em agosto, com análise – por exemplo – do potencial real de outorgas e privatizações, segundo Meirelles. “Até lá, teremos definido o que será necessário e se será necessária a elevação de algum tributo e qual seria mais favorável. Não temos, no momento, a definição desse ponto. Vamos trabalhar para termos avaliações mais precisas”, declarou.

Superavit em 2019
Para Meirelles, a economia deve alcançar um superavit somente em 2019. “Esperamos em 2019 um equilíbrio para gerar um pequeno superavit.”

De acordo com o ministro, o governo encara os números com realismo.

Projeto da LDO
O número deve substituir o do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tramita naComissão Mista de Orçamento (PLN 2/16). O texto atual do projeto prevê uma meta igual a zero para o governo, mas com possibilidade de reduções que poderiam levar o resultado primário a um valor negativo de R$ 65 bilhões. A LDO define, a cada ano, a meta fiscal do setor público.

A nova meta deverá ser entregue oficialmente ao relator do projeto, senador Wellington Fagundes (PR-MT), e substituirá a prevista inicialmente no projeto enviado pelo governo Dilma Rousseff em abril.

Nesta quarta-feira (6), acabou o prazo de apresentação de emendas ao projeto da LDO. Deputados e senadores apresentaram 2.054 emendas, que serão analisadas pelo senador Fagundes. Pelo cronograma de tramitação, ele deverá apresentar o relatório final na segunda-feira (11). A votação na Comissão Mista de Orçamento ficaria para os dias 13 e 14.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PLN-2/2016