O aviso de licitação para a construção da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres (216 km de Cuiabá) foi publicado nesta terça-feira no Diário Oficial do Estado (D.O.E) pela Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado das Cidades (Secid). O edital está disponível na íntegra no site da pasta. A zona aduaneira de Mato Grosso é aguardada há mais de duas décadas e agora começa a se tornar uma realidade.

A abertura da licitação, na modalidade concorrência, será realizada no dia 16 de novembro. Todo o trâmite processual será concluído pela secretaria ainda este ano. As obras iniciais da ZPE têm valor previsto em torno de R$ 17 milhões, com recursos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec). “A ZPE é muito importante para a expansão do mercado de Mato Grosso. É um dos compromissos que foram firmados pelo governador Pedro Taques e que estão sendo cumpridos. Trabalhamos com empenho no projeto, que começa a dar seu primeiro passo concreto no nosso governo”, declarou o secretário das Cidades, Eduardo Chiletto.

Segundo o secretário, a obra é essencial para Mato Grosso, pois fomenta o setor industrial e abertura do mercado local para os países da América do Sul. “A instalação da ZPE além de estimular a economia vai gerar emprego e renda, não só na região de Cáceres como de todo Mato Grosso”, destaca ele.

A obra será feita por meio de uma cooperação entre a Secid e a Sedec. Instalada em posição estratégica em Mato Grosso, que facilita a logística via fluvial ligando o estado a outros centros produtores e exportadores, a ZPE tem como principal objetivo promover o desenvolvimento econômico, com a criação de empregos, atração de investimentos e aumento da competividade das exportações.

ZPE

A Zona de Processamento de Exportação de Cáceres terá uma área total de 239,68 hectares e será dividida em cinco módulos, espaço que poderá abrigar cerca de 230 indústrias. O complexo contemplará principalmente empresas das áreas de agronegócio e alimentação.

O secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, Ricardo Tomczyk, explica que a ZPE será uma importante plataforma de fomento à industrialização do estado. “Com o empenho de várias secretarias,  conseguimos enfim colocar a licitação em campo e a previsão é darmos a ordem de serviço para as obras ainda neste ano”.

Dentro do primeiro módulo do complexo aduaneiro serão instalados a sede da Administradora da ZPE (Azpec); restaurante; postos de controle de pedestres e de veículos; galpão de armazenagem; postos do Ministério da Agricultura e da Receita Federal para facilitação do processo de exportação, ou seja, de comercialização dos produtos locais para outros mercados consumidores.

A escolha de Cáceres para a construção da zona aduaneira deve-se à sua localização estratégica, a qual possibilita o transporte dos produtos via oceano Pacífico, localizado a 1.700 km de distância do município.

As Zonas de Processamento de Exportação (ZPE’s) são distritos industriais que possibilitam a comercialização de mercadorias com isenção fiscal. As empresas instaladas nesses locais têm a sua produção voltada ao comércio exterior e têm, ainda, liberdade cambial e procedimentos administrativos simplificados.