Página - Gestão municipal realiza audiência pública de apresentação do RREO e RGF
Gestão municipal realiza audiência pública de apresentação do RREO e RGF
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Crédito: Assessoria da Prefeitura
A Prefeitura Municipal de Comodoro realizou na terça-feira, dia 31/05/2022, Audiência Públcia para apresentação da Prestação de Contas do RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária, referente ao 2º Bimestre/2022, RGF – Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 1º quadrimestre/2022 e resultados de metas fiscais/2022, em conjunto com o COMODORO-PREVI e Câmara Municipal de Comodoro.
A Audiência ocorreu ás 19h15m no Auditório do Centro de Eventos Lourenço Nambikwara foi ministrada pelo Contador do executivo municipal, Senhor Gustavo André Rocha, e contou com a preseça de cidadãos e servidores públicos do município.
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) ajuda a compreender a situação fiscal do município, com dados sobre a execução orçamentária da receita e da despesa. A publicação do RREO é exigência da Constituição Federal exige em seu artigo 165, §3, e as normas para sua elaboração e publicação foram estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Já o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito.
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