A Prefeitura de Cáceres, através Secretaria Municipal de Ação Social realizará, de 17 a 19 de maio de 2017, o Fórum Municipal sobre drogas e violência contra crianças, adolescentes e mulheres, atrelado a Campanha Nacional de Combate ao Abuso e Exploração sexual de Crianças e Adolescentes – 18 de Maio. As ações de conscientização estão sendo realizadas pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

O dia 18 de maio foi instituído como  dia nacional de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes pela lei Federal Nº. 9970/00.  A data foi escolhida com base na história de um crime conhecido como “Crime Araceli”, nome de uma menina brutalmente abusada e assassinada por jovens de classe média de Vitória-ES.

Desta forma, esta data foi constituída e reconhecida por lei como momento de mobilização da sociedade e envolvimento do poder público em prol do enfrentamento à violência Sexual contra crianças e adolescentes.

Por a campanha ser voltada ao combate do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes, o CREAS preparou uma programação especial nas instituições municipais de ensino público com o objetivo de alcançar o maior número possível deste público.

A Secretária Eliane Batista, juntamente com a Coordenadora do CREAS, Vanderly Muniz  convidam a população cacerense a participar da mobilização comparecendo nas palestras realizadas alusivas ao dia 18 de Maio.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO DO EVENTO:

17/05 - 19h00 Abertura do Evento e Palestra sobre “Drogas, violência e Políticas e Públicas”

18/05- 08h00/11h00 Palestras sobre “Crianças e Adolescentes e Sistema de Garantia de Direitos”,

“Proteção Social às crianças e adolescentes” e “Violência Infanto-Juvenil e Políticas Públicas”

18/05 - 14h00/17h00 Palestras sobe “O uso de álcool e outras drogas na infância e adolescência: fatores de risco e de proteção” e “Drogas: Prevenção e alternativas de enfrentamento na juventude”

19/05 - 08h00 Palestras sobre “Empoderamento da mulher”, “Rede de proteção à mulher vítima de violência” e “Violência contra mulher e Lei Maria da Penha”.

De acordo com o Código Penal Brasileiro a pena para quem pratica qualquer ato de abuso ou exploração sexual contra vulnerável (Crianças, Adolescentes ou portadores de necessidades especiais) pode pegar de 8 a 30 anos de prisão (Reclusão).

Dentre os crimes listados estão o assédio, estupro, corrupção de menores, favorecimento a prostituição ou qualquer outra forma de exploração sexual de vulneráveis.