A Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN), por meio da Coordenadoria de Tributos, realizou a operação de fiscalização volante na manhã da ultima quarta-feira (16), no trevo da Libra, em São José do Rio Claro. A ação orientativa objetivou a conscientização de condutores de veículos de cargas, que transitam com mais intensidade em período de escoamento de safra, quanto ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

Durante as abordagens, verificou-se os lançamentos das notas fiscais de origem e documentações reguladas pela Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT). O órgão majoritário é conveniado na diligência tributária do Município, intercambiando dados cadastrais e executando operacionalizações conjuntas de prevenção, apuração e repressão, bem como na educação fiscal, conforme disposto no Extrato do Termo de Cooperação nº 516/2019 / SAAF/SEFZ, com vigência até 31 de dezembro de 2024.

Segundo a fiscal de tributos, Meri Angela Alves, os condutores foram instruídos possíveis práticas de infrações tributárias, tais como produtos, serviços e transporte de animais sem notas, assim a divergência do indicado em documento fiscal quanto a origem.

“A fiscalização volante é uma ação educativa. Nosso objetivo é prevenir, conscientizar e coibir a evasão fiscal. Abordamos os caminhões, verificamos as documentações de transporte das cargas e orientamos sobre a importância de emitir a nota fiscal dos produtos que forem do Município, para que haja o devido recolhimento do ICMS, o que será revertido em melhoria nas ações públicas dos moradores locais”, esclarece.

A coordenadora de Departamento de Tributos, Ana Paula Rodrigues de Souza, acrescenta que a carregamento logístico deve, obrigatoriamente, constar o Município de origem na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e ao Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).

“É processo cíclico. Se não constar nos documentos fiscais que a carga tem origem em São José do Rio Claro, logo o Município deixa de arrecadar, porque o valor do ICMS é transferido para outra cidade. Por isso é importante realizar essa abordagem direta de fiscalização - para conscientizar que os impostos recolhidos são devolvidos em forma de serviços e atender as demandas da população rio-clarense”, argumenta.

A secretária municipal de Finanças, Angela Maria Alcanforado, endossa e reitera que o Produto Interno Bruto (PIB) dependa da arrecadação territorial, justificando a importância da demanda na atuação de fiscalização como uma importante ferramenta e compromisso com o desenvolvimento do Município.

“A ação dos fiscais é extremante necessária visando, no primeiro momento, a conscientização dos produtores locais, visto que se as informações de origem e contábeis dos documentos fiscais de posse dos condutores, ou até mesmo a ausência do documento fiscal, não computará no valor adicionado PIB do nosso Município, ocasionando perca de receita de ICMS futuramente”, finaliza a gestora.