O secretário municipal de Fiscalização Tributária, Silvério Soares de Moraes, até então, no exercício da interinidade, intensificou fiscalização nos atrativos turísticos localizados na zona rural do município de Nobres durante o carnaval. Nos dias 06 e 08 de fevereiro, como já havia proposto, Silvério Moraes e a equipe de fiscalização visitaram atrativos turísticos para a checagem “in loco” do uso do “Voucher Único Municipal”, instituído pela Lei Municipal n.º 1198/2011.
A utilização do recibo fiscal municipal é exigência do setor de fiscalização e a intenção é coibir a sonegação fiscal através do não uso do documento. E não foi surpresa nenhuma para a equipe municipal, ter encontrado alguns recibos (voucher’s) fiscais não oficiais.
O combate à sonegação fiscal vai continuar e as medidas administrativas a ser tomadas serão por parte da Procuradoria Jurídica Municipal, exercida pelo então interino da Fiscalização Tributária. Uma intensa campanha de conscientização será deflagrada e ao mesmo tempo o setor de fiscalização vai continuar cumprindo o seu papel, até que nenhum documento fiscal seja mais “pirateado”, de acordo com o que informa Moraes.
“Nós vamos envolver o munícipe e aqueles que visitam o município na nossa proposta, de combater a sonegação, cuja tipificação é de crime tributário”, alerta Soares de Moraes.