O Prefeito de Tangará da Serra, Fábio Martins Junqueira, esteve nesta quarta-feira, 30, em Cuiabá participando do I Seminário de Precatórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O evento foi realizado no auditório Gervásio Leite, na sede do TJMT, tendo sido promovido pela Central de Conciliação de Precatórios, em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

Junqueira acompanhou as duas palestras que foram realizadas. De acordo com o Tribunal de Justiça, o objetivo do evento é aproximar a Central dos entes públicos que possuem dívidas referentes a precatórios no Estado. “Possibilitando o esclarecimento de dúvidas e, sobretudo, a conscientização sobre a importância da regularidade nos repasses”, informou nota do TJMT.

Uma das palestras foi ministrada pelo presidente da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios, Juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. O tema apresentado por ele foi  ‘Mecanismos para cumprimento da obrigação de pagar precatórios – alternativas constitucionais à disposição dos entes devedores’.

A segunda palestra acompanhada por Junqueira foi ministrada pelo Juiz auxiliar da Presidência do TJMT e gestor de precatórios da instituição, Agamenon Alcântara Moreno Júnior, que tratou sobre ‘Regime Geral e Especial de Precatórios – Novo Regime Jurídico trazido pela Emenda Constitucional 099/2017’. “Destaco a importância dessa iniciativa do TJMT e da AMM que num conjunto de esforços promoveu esse evento, extremamente importante para a construção de conceitos à cerca dos temas elaborados”, enfatizou o Prefeito tangaraense.