O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2021, será apresentado em audiência pública na terça-feira (04), a partir das 9h, de maneira virtual na página do Facebook da Prefeitura de São José do Rio Claro. A medida foi deliberada pela Administração, considerando as ações preventivas de enfrentamento do coronavírus (Covid-19).

Na oportunidade, os expectadores poderão emitir suas pontuações online, fazer questionamentos na barra de comentários ou ainda enviar sugestões por e-mail direcionado ao setor de Finanças: financas@saojosedorioclaro.mt.gov.br.

A LDO estabelece metas e prioridades da administração municipal, como alterações tributárias, descontos em IPTU, despesa com pessoal, além de orientar quanto à elaboração do Orçamento Anual para o Município (LOA), em consonância com o Plano Plurianual (PPA).

Na apresentação, serão definidas as ações orçamentárias direcionadas a saúde, educação, social, infraestrutura, planejamento, esporte, meio ambiente, entre outros. Por conseguinte, os demonstrativos estarão disponíveis no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso (Doem-MT), por meio do site: https://diariomunicipal.org/mt/amm/.

De acordo com o secretário municipal de Finanças, Roberto Buscioli Grunov, os investimentos projetados para receita podem sofrer alterações até a elaboração do orçamento.

“Esses são valores estimados, ou seja, não temos definido exatamente quais são os repasses para a execução e exercício do planejamento, mesmo porque também dependemos das transferências voluntárias da União e do Estado. No entanto, trabalharemos com o quantitativo resoluta sobre gráficos orçamentários e o fracionamento estatístico para cada área”, explica.

Ainda que adaptada ao meio virtual, a audiência pública cumpre o artigo 48, da Lei Complementar nº 101/2000, sobre a Responsabilidade Fiscal, a qual indica que as ações públicas devem ter ampla publicidade e transparência, possibilitando a interação e reivindicações dos moradores.

“Cumpriremos com o protocolo e nos colocamos à disposição dos munícipes, que poderão acompanhar virtualmente as ações do governo municipal quanto aos investimentos e gerenciamento orçamentário que a máquina pública irá efetuar no exercício futuro”, finaliza o secretário.

SERVIÇO

Audiência Pública Online: Projeto LDO 2021

Data: 04 de agosto de 2020 (terça-feira)

Horário: 9h

Facebook: fb.com/prefeituradesjrc