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Executivo tem três importantes projetos aprovados pelos vereadores
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Em sessão realizada na noite da última terça-feira, dia 4 de abril, os vereadores da cidade de Nossa Senhora do Livramento (MT), aprovaram três projetos de lei que conferiram ao Poder Público Municipal, crédito adicional especial que somam mais R$ 2,6 milhões. Os recursos são provenientes por excesso de arrecadação e de convênios com esfera governamental.
O primeiro a ser votado foi o Projeto de Lei nº 05 de 2023, que autorizou a Prefeitura livramentense abrir no orçamento da Administração Municipal R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais), com recursos do saldo financeiro do exercício anterior - fonte 500. Esse valor será destinado para atendimento das despesas com remoção do lixo urbano, regularização da licença do cemitério e demais despesa da manutenção da própria Secretaria de Administração.
A segunda votação foi sobre o Projeto de Lei nº 06 de 2023, que autorizou o Poder Executivo aplicar, via Secretaria de Obras e Infraestrutura, R$ 1.291.114,50 (um milhão, duzentos e noventa e um mil, cento e quatorze reais e cinqüenta centavos) em recuperação e manutenção e construção de estradas vicinais, em especial a LT-47 cujo início é na Comunidade de Faval indo até o Córrego Sangradouro. Este projeto tem Convênio Estadual com a SINFRA.
E por ultimo, os parlamentares deram sim ao Projeto de Lei 07 de 2023, que também autorizou abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 683.919,96 (seiscentos e oitenta e três mil, novecentos e dezenove reais e noventa e seis centavos) a serem aplicados em obras. R$ R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil) deverá ser usado na conclusão da quadra poliesportiva da Escola Municipal Henriqueta Rainha de França, na Comunidade Laginha de Cima; e R$ 433.919,96 (quatrocentos e trinta e três mil, novecentos e dezenove mil, e noventa e seis centavos), na construção de Creche Municipal na comunidade do Quilombo Mata Cavalo.
“Aprovamos hoje aqui projetos que contabilizam mais de dois milhões para que o Poder Executivo possa realizar importantes obras em nosso município”, resumiu o vereador Manoel Gonçalo de Campos “Professor Manoelzinho” (PSB).
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