A coordenação política do executivo municipal de Nobres vem conseguindo manter um alinhamento de diálogo com os legisladores municipais e, em razão disso, apesar da ampla discussão, os textos constitucionais têm a aprovação da maioria absoluta dos parlamentares municipais.
Durante a sessão ordinária da Câmara Legislativa, realizada dia 23 de fevereiro, cinco PL’s foram aprovados pelos vereadores, e resultarão no melhor andamento da máquina pública, em benefício da população e na valorização dos servidores públicos municipais.
Na pauta das votações estavam os Projetos de Lei n.º 002/2017; 003/2017; 004/2017; 005/2017; e ainda o 006/2017; apreciados em segundo turno ou em regime de urgência pelo colegiado de parlamentares e aprovado na última sessão ordinária.
O PL n.º 002/2017, trata da instituição do programa “Adote Uma Praça”, e objetiva promover parcerias entre o setor público e a iniciativa privada para urbanização, manutenção e conservação de praças públicas no município de Nobres.
O PL n.º 003/2017, é o que autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio Transporte aos Estudantes de Nível Superior, que se deslocam de Nobres para estudar em cidades como Diamantino, Várzea Grande e Cuiabá. Neste caso, com algumas exigências apresentadas dentro do conteúdo da matéria, entre as quais, aquela que diz que o beneficiário deverá apresentar, trimestralmente, o atestado de rematrícula expedido pela instituição educacional em que esteja vinculado.
O PL n.º 004/2017, é o que visa criar os cargos de funções gratificadas, com seus respectivos padrões de identificação e a remuneração adicional a que terá direito o servidor estatutário que preencher o cargo. De acordo com a justificativa do Executivo, “trata-se de melhoria quanto à padronização e isonomia nos salários dos funcionários comissionados e seus respectivos cargos”.
Em outra matéria apresentada ao Legislativo, o PL n.º 005/2017, o Executivo municipal trata do incentivo à atividade dos Agentes Comunitários de Saúde do município de Nobres, concedendo a eles o valor global de R$ 23.880,24, a título de abono ou como verba indenizatória, não incidindo ali, encargos sociais e nem incorporação aos proventos.
Os Agentes de Combate a Endemias, individualmente, perceberão a quantia de R$ 963,29, a título de abono, decorrente de valor repassado pelo Fundo Nacional de Saúde, dentro do Programa de Agentes de Combate a Endemias. Da mesma forma, configura-se verba indenizatória e no valor não incide encargos sociais e nem incorporação aos proventos, de acordo com o que trata o contexto do Projeto de Lei n.º 006/2017.
O prefeito Leocir Hanel entende que a harmonia entre os poderes é importante, sem que haja interferência de um poder em relação a outro, mas, principalmente, é necessária a decisão conjunta em favor das matérias de interesse da comunidade. “Considero o papel do vereador da maior importância, com cada um atuando pelo bem estar de todos do município nas matérias de interesse público”, avalia o prefeito Leocir Hanel.