A Prefeitura Municipal de Nova Olímpia, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e do COMDICA, está realizando inscrições para processo de escolha dos novos membros do Conselho Tutelar do Município de Nova Olímpia-MT.

As inscrições ficarão abertas do dia 05/04 a 28/04/2023, em horário de atendimento ao público das 07h às 11h e 13h às 17h, na Secretaria Municipal de Assistência Social, na Av. Tancredo Neves, 1.249, bairro: Santa Rosa, e devem ser realizadas pessoalmente pelo candidato ou por procurador com poderes específicos, não sendo admitidas inscrições por e-mail ou outra forma digital.

São 5 (cinco) vagas para a função pública de membro do Conselho Tutelar do Município de Nova Olímpia/MT, para cumprimento de mandato de 4 (quatro) anos, no período de 10 (dez) de janeiro de 2024 a 9 (nove) de janeiro de 2028, em conformidade com o art. 139, §2º, da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

O valor da remuneração do (a) conselheiro (a) tutelar é de R$ 1.903,53 (hum mil, novecentos e três reais e cinquenta e três centavos) mensais.

CRONOGRAMA

Data Etapa 31/03/2023 Publicação do Edital 05/04 a 28/04/2023 Período de inscrições 02/05 a 05/05/2023 Análise da Comissão Especial das Inscrições realizadas 08/05/2023 Publicação dos nomes dos candidatos inscritos.  09/05 a 15/05/2023 Impugnações das inscrições 16/05 e 17/05/2023 Notificações dos Candidatos Impugnados 18/05 a 24/05/2023 Defesas dos Candidatos Impugnados 25/05/2023 Publicação dos Candidatos Aptos a participar da Prova de Avaliação. 25/06/2023 Aplicação da Prova de Avaliação 26/06/2023 Gabarito Preliminar da Prova Objetiva. 27/06 a 28/06/2023 Período de Impugnação do gabarito preliminar da prova objetiva. 30/06/2023 Publicação do Recurso 30/06/2023 Publicação da lista dos candidatos classificados e habilitados ao pleito 24/07/2023 Reunião com os candidatos habilitados para orientações acerca das condutas vedadas 01/08/2023 Sessão Aberta de apresentação dos Candidatos 01/08 a 29/09/2023 Início do período de campanha/propaganda eleitoral 18/09 e 19/09/2023 Período de indicação dos candidatos de 01 (um) fiscal por cada seção eleitoral 01/10/2023 Eleição 02/10/2023 Publicação do resultado da eleição – Pleito 03/10 a 04/10/2023 Impugnações do resultado da eleição- Pleito 09/10/2023 Publicação dos recursos da eleição-Pleito 11/10/2023 Publicação do resultado final da eleição – Pleito 10/01/2024 Posse (item 11.3).