Página - Estado deve quase R$ 9 milhões de repasse para Saúde de Barra do Garças
Estado deve quase R$ 9 milhões de repasse para Saúde de Barra do Garças
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Página Estado deve quase R$ 9 milhões de repasse para Saúde de Barra do Garças
Crédito: Jornal Cidade MT
O prefeito de Barra do Garças, Roberto Farias, está operando milagres para manter em funcionamento os serviços de saúde no Pronto Socorro e Hospital Milton Morbeck, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e nas unidades básicas de saúde de Barra do Garças. A situação chegou ao extremo com o sério risco de um colapso total no atendimento à população.
Como o Governo do Estado não cumpre com suas obrigações constitucionais, mantendo em dia os repasses destinados a saúde, a Prefeitura está comprometendo 53% da receita do município para garantir os serviços básicos em funcionamento. Durante a gestão do ex-governador Pedro Taques, a estrutura só não foi fechado devido ao esforço do prefeito. A dívida em 2018 é de R$ 8,3 milhões, fora os anos anteriores já judicializados.
Com uma despesa mensal de aproximadamente R$ 3 milhões, o Pronto Socorro e Hospital é a principal fonte consumidora dos recursos, pois, embora seja municipal, funciona como regional com atendimento de pacientes de 33 municípios de Mato Grosso e oito de Goiás. Todo esse custo é mantido pela Prefeitura diante do atraso do Estado em efetuar os repasses garantidos por Lei, cerca de R$ 1 milhão de reais.
Nesta quarta-feira (6), o prefeito Roberto Farias, acompanhado pela secretária de Saúde, Clênia Monteiro, se reuniu com os membros do Conselho Municipal de Saúde para expor a real situação do setor. Explicou a falta de repasses do Governo do Estado, o montante aplicado pelo município e enfatizou que a saúde em Barra do Garças ainda funciona porque ele tem feito milagres.
“A situação é preocupante. O dinheiro do Governo, além de ser pouco, não é depositado em dia. Desde o mês de setembro o município não recebe um centavo sequer do Estado. É humanamente impossível manter os serviços de saúde dessa forma. Chega a me dar dor de cabeça só de pensar como vamos cumprir com nossas obrigações. A Prefeitura não tem mais de onde tirar”, disse o prefeito.
Roberto Farias lembrou dos investimentos que tem sido feitos, como a reforma e construção de unidades básicas de saúde; a Unidade de Pronto Atendimento, reformas no Pronto Socorro e ampliação de leitos de UTIs. “Estamos fazendo a nossa parte. Já fui recebido em audiência pelo ministro da Saúde em três oportunidades, mas os problemas continuam porque não recebemos o que é de direito. Vou cobrar do governador Mauro Mendes, caso o Estado não honre os compromissos, não sei o que fazer”, ressaltou.
Dívidas
A inadimplência do Governo com a Prefeitura em 2018 está beirando a casa dos R$ 9 milhões. Os atrasos foram constantes comprometendo ainda mais as finanças do município.
Levantamento realizado pela secretaria de Saúde aponta R$ 414 mil referente à média e alta complexidade (UTI); R$ 6,4 milhões da média e alta complexidade hospitalar; R$ 995 mil relativos a atenção primária; R$ 123 mil de assistência farmacêutica; R$ 240 mil do PAICI (Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde) e R$ 138 mil de regionalização, no total de R$ 8,3 milhões.
O pouco que foi repassado ao município se refere à meses alternados, sem a sequência determinada por lei.
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