Página - Equipe de fiscalização aplica multas nos bairros da cidade
Equipe de fiscalização aplica multas nos bairros da cidade
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Página Equipe de fiscalização aplica multas nos bairros da cidade
Crédito: Assessoria da Prefeitura
A equipe de fiscalização composta por integrantes da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, do Corpo de Bombeiros Militar e por Fiscais de Obras e Postura e de Defesa do Consumidor da Prefeitura Municipal de Cáceres, na noite desta quarta (14), efetuou rondas pelos bairros da cidade.
Na ação foram aplicadas seis multas de R$ 500,00 (quinhentos reais) em pessoas físicas, e uma apreensão, todas por descumprimento da Lei 11.316/2021 (aglomeração, falta de uso de máscara e circulação fora do horário permitido). As infrações foram registradas nos bairros Vila Mariana, Jardim Universitário, Vila Real e Haroldo Fanaia, onde foi apreendido um narguilé, cachimbo proibido pela Lei nº 2.605, de 22 de setembro de 2017, o uso em locais públicos.
Conforme a Lei n° 11.316/2021, a multa é de R$ 500 para o cidadão e R$ 10 mil para a empresa. Ou seja, com a nova lei, em caso de reincidência, o cidadão poderá arcar com penalidade de R$ 1.500 e as empresas com R$ 30 mil.
Segundo o Secretário Municipal de Fazenda, Vítor Miguel, “estamos enfrentando uma guerra contra as aglomerações. Já fizemos o trabalho de prevenção, de conscientização e mesmo assim centenas de aglomerações foram dispersadas pelas nossas equipes. Esperamos que com a aplicação da multa, tenhamos mais consciência. Toda e qualquer atividade que não cumprir as regras será autuada no rigor da lei”, afirmou.
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