Página - Engenharia elabora cartilha com informações para construção de calçadas
Engenharia elabora cartilha com informações para construção de calçadas
Efeito de Onda
Página Engenharia elabora cartilha com informações para construção de calçadas
Crédito: Assessoria da Prefeitura
Há alguns meses, a Prefeitura de Gaúcha do Norte vem divulgando a necessidade de construção de calçadas diante um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado ainda em 2012 com o Ministério Público. Na época, o TAC não foi cumprido e agora o MP tem cobrado a adequação do município perante processo judicial sob notificação e multa. Para uma padronização, o departamento de Engenharia elaborou uma cartilha com informações necessárias para construção das calçadas.
O objetivo é a construção de calçadas de forma a atender as normas de acessibilidade, assim como adaptação de prédios públicos e privados, de uso coletivo, às mesmas normas. Possibilitando o direito de ir e vir de todos os cidadãos. Além disso, a construção de calçadas impacta diretamente na organização do espaço público.
O calçamento público está regulamentado na Lei Federal N° 10.098/2000, no Decreto Federal N° 5.296/04 e na Lei Municipal Nº 404/2010 e é uma obrigatoriedade dos proprietários dos imóveis a todos os terrenos urbanos do município, mesmo os sem construção.
Confira mais informações
Notícias para Você
Notícias para Você
16 de Outubro de 2026 DIAMANTINO
Prefeitura de Diamantino lança Programa “Papel Zero” para reduzir uso de papel nos processos administrativos
16 de Outubro de 2026 NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO
Visitação ao Vale dos Dinossauros segue até o dia 25 de outubro em Nossa Senhora do Livramento
O Vale dos Dinossauros já está instalado na Praça de Eventos Fernando de Barros, em Nossa Senhora do Livramento, e recebe o público de 16 a 25 de outubro. A atração integra as opções de lazer do município durante o Mês das Crianças, proporcionando uma experiência temática para crianças e fam…
