A Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Smecel) repassou, semana passada, o valor de R$ 1,1 milhão para as unidades escolares da rede pública municipal de ensino de Várzea Grande. O montante é referente à primeira parcela do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) municipal.

Conforme o secretário Silvio Fidelis essa é a primeira, do total de quatro parcelas, que serão repassadas trimestralmente às unidades de ensino, totalizando R$ 3,12 milhões em 2021. “Com essa primeira parcela as escolas já podem se organizar para o retorno das aulas, garantindo o funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica”, disse o secretário.

A superintendente Operacional do Sistema Escolar, Benedita Ponce, explica que o PDDE Municipal tem por finalidade prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às 85 unidades escolares. O recurso é destinado para despesas de consumo e prestação de pequenos serviços de pessoa jurídica, como a compra de materiais pedagógicos, produtos de limpeza, gás de cozinha, além de pequenos reparos.

 A execução dos recursos deverá estar de acordo com o Plano de Ação aprovado pela Smecel e também em conformidade com a legislação vigente. Conforme o Plano de Ação, a equipe gestora deverá se reunir com o Conselho Consultivo Deliberativo Escolar para realizar levantamento das necessidades, elencar as prioridades e registrar em ata o que será adquirido com os recursos do PDDE Municipal. O que for adquirido deverá ser divulgado à comunidade escolar.

“É preciso que a escola faça, no mínimo, três orçamentos de preços e preencha o formulário ‘Consolidação de Pesquisa de Preços’ com os menores orçamentos obtidos. Logo após, deverá elaborar o Plano de Ação em consonância com a pesquisa de preço, não se esquecendo das prioridades elencadas e registradas em ata, e assim, executar o plano após ser validado pelo setor responsável”, explica Benedita Ponce.

O coordenador financeiro, Alisson Procópio, destaca que as escolas precisam se atentar para a prestação de contas, pois o não encaminhamento da mesma no prazo previsto na Instrução Normativa 001 de 2017, acarretará a suspensão dos próximos repasses.

Nessa primeira parcela, a Smecel acrescentou o valor de R$ 85 mil no repasse para que as escolas possam arcar com as despesas e pendências jurídicas, na Receita Federal e Cartórios. “Em 2017, o secretário Silvio Fidelis identificou que algumas escolas tinham débitos tributários e, por conta dessas pendências, não conseguiam emitir a certidão negativa junto à Receita, documento necessário para receber o recurso. Deste então, as escolas recebem mais esse recurso para que possam arcar com essas despesas”, informa.

A Superintendente de Gestão Escolar, Elizabete Brites, destaca que a Smecel faz as reformas e construções de escolas, no entanto, é importante que essas unidades mantenham os prédios sempre em bom estado. “Esse recurso pode ser usado para pequenos reparos, como troca de torneira, pintura, reparo na parte hidráulica e elétrica, em portas e janelas, entre outros”.

Para o prefeito Kalil Baracat, os recursos distribuídos nas escolas através do Programa Dinheiro Direto na Escola representam um incremento a mais para garantir ações de manutenção e o atendimento de demandas mais imediatas das unidades escolares. “O Programa está inserido em nossa política de valorização da Educação, assim como a garantia das melhorias constantes da estrutura organizacional e pedagógica do ensino da Rede Municipal de Várzea Grande”, afirmou.