A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SEDEC) torna público o processo seletivo simplificado, por meio da modalidade contagem de pontos, para Assistente de Alfabetização para atuar no Programa Mais Alfabetização, em São José do Rio Claro.

As inscrições são gratuitas e deverão ser efetuadas entre os dias 07 e 10 de junho, das 08h às 10h30 e das 13h às 15h30 horas, na sede da SEDEC, localizada na Avenida Argentina, n° 898, Centro. Já o resultado será divulgado na terça-feira (11), por ordem de classificação.

De acordo com o disposto no edital n° 001/2019, duas comissões, sendo uma de Análise e outra Organizadora, avaliarão o currículos. Os candidatos selecionados, convocados e designados prestarão serviço voluntário, nos termos da Lei n° 9.608, 18 de fevereiro de 1998, por período máximo de seis meses letivos, condicionados ao crédito do recurso pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação (FNDE).

As vagas serão disponibilizadas de acordo com a quantidade de turmas ofertadas nos 1º e 2º ano do Ensino Fundamental de cada Unidade Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino. O Assistente de Alfabetização do Programa Mais Alfabetização não deve ser substituto do professor regente.

Apesar de ser considerado de natureza voluntária, ou seja, sem vínculos empregatícios, os selecionados receberão uma bolsa mensal no valor de R$ 150,00 por turma/mês, para ressarcimento de despesas pessoais, como alimentação e transporte, conforme estabelece a Resolução nº 7 de 22 de março de 2018. É possível atuar em mais de uma turma, desde que não exceda as oito horas para unidades não vulneráveis.

Para concorrer a uma vaga, o candidato deve preencher alguns requisitos, que incluem ter idade superior a 18 anos, estar quites com a Justiça Eleitoral, cumprimento das obrigações militares (para sexo masculino), cursar ou possuir licenciatura em Pedagogia. Caso não haja candidatos nesse perfil, é imprescindível ter ensino médio completo com habilitação em magistério.

Outros fatores serão diferenciais, como a capacidade de comunicação e diálogo, acolhimento e sensibilidade na realização das atividades com crianças, disponibilidade de horário para participar de reuniões de formação, com pessoal técnico responsável pelo Programa, capacidade de manter o controle sobre o trabalho pedagógico em desenvolvimento nas turmas, saber intensificar ações voltadas ao apoio e fortalecimento do processo de alfabetização, assim como competências, saberes e habilidades para desempenhar a função de Assistente de Alfabetização.

As informações prestadas na Ficha de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Comissão de Análise dos Currículos do direito de excluí-lo do processo seletivo simplificado se o preenchimento for feito com dados incompletos, incorretos ou se constatado posteriormente serem inverídicas. O nome deverá ser preenchido sem abreviações, em conformidade com o documento oficial de identidade.

No momento de se inscrever serão exigidos os seguintes documentos, com apresentação de cópias acompanhados dos documentos originais: Cédula de Identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), diploma/atestado de conclusão ou histórico de graduação em Pedagogia ou Licenciatura, Ensino Médio Magistério ou outros ou declaração que comprove ser estudante universitário das áreas correlatas, respeitada a maior titulação apresentada, cursos de atualização pedagógica na área da Educação, considerando os últimos três anos.

Importante ressaltar que serão eliminados os candidatos que não apresentarem as documentações exigidas neste Edital ou após o ato de inscrição.

Segundo a assessora pedagógica, Marli Maria Both, a proposta do Ministério da Educação (MEC), via FNDE, é consolidar o processo de alfabetização nas séries iniciais do Ensino Fundamental.

“Os assistentes selecionados vão auxiliar voluntariamente os professores em sala de aula, de modo a voltar seu trabalho aos alunos com dificuldades. Os relatórios de produtividade serão inseridos em um sistema do Governo Federal, que avaliará o desempenho dos educadores e colaboradores no desenvolvimento educacional dessa criança”, explica.

A gestora da pasta, Maria do Socorro de Oliveira, ressalta que não haverá vínculo empregatício com o Município, posto que a remuneração seja feita pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que tem por finalidade prestar assistência financeira para as escolas, em caráter suplementar, a fim de contribuir para manutenção e melhoria da infraestrutura física e pedagógica, com consequente elevação do desempenho escolar. Todavia, deseja-se um perfil engajado, de um educador compromissado para atuar com crianças na fase inicial de aprendizagem.

“O recurso do PDDE Interativo visa fortalecer a participação social e a autogestão escolar. Desse modo, são as escolas que fazem o repasse dos honorários ao assistente, que somente iniciará as atividades quando o dinheiro estiver liberado. É primordial esclarecer essa dinâmica para que não haja cobrança de vencimentos na Prefeitura ou Secretaria”, finaliza.

Outras informações do edital poderão ser esclarecidas na Secretaria Municipal de Educação, Lazer, Esporte e Cultura (SEDEC).