A Prefeitura de Dom Aquino, com a coordenação da Secretária Municipal de Saúde, realizou nesta quarta-feira (16) a primeira reunião para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), que deverá ser seguido como modelo nos próximos 20 anos, com a presença de várias representatividades na Câmara dos Vereadores.

Seguindo as diretrizes previstas na Lei Federal nº 11.445/07, a esse primeiro encontro para a elaboração do Plano de Saneamento contou com a explanação da equipe da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), os técnicos Gabriel F. de Moraes, Daisy C. Santana e o palestrante Vandiney Pinheiro dos Santos. Na ocasião também estiveram contribuindo com o tema Comitês, Coordenação Coordenação e Executivo, Poderes Executivo e Legislativo, Servidores da Secretaria Municipal de Saúde e sociedade civil organizada.

O primeiro passo para a elaboração do Plano de Saneamento foi a criação dos comitês por meio do decreto nº 067/2016, com a divulgação da equipe responsável, a qual deverão realizar toda a parte técnica de elaboração do mesmo e da mobilização social até julho de 2017.

O objetivo do PMSB é definir um modelo jurídico-institucional e as funções de gestão dos serviços públicos de saneamento e estabelecer a garantia do atendimento à saúde pública, aos direitos e deveres dos usuários, ao controle social e aos sistemas de informação, entre outros.

Com a universalização do serviço público, o PMSB abrangerá os serviços os setores de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos (lixos domésticos) e a drenagem e manejo das águas pluviais.

Para começar a elaboração do Plano de Saneamento, cada município criou seus comitês, onde seus integrantes participaram de um treinamento. O próximo passo, o qual já começaram as ações, é fazer um conjunto de estudos que visa conhecer a situação atual do município e planejar ações e alternativas para a universalização dos serviços públicos de saneamento.

O Plano deve informar como, quando, onde e com que recursos serão implementadas as ações (programas, projetos, obras, etc.) e que mecanismos de controle e avalição serão utilizados para avaliar os resultados.  A existência do PMSB será condição para o município ter acesso a recursos orçamentários da União através da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) ou a recursos de financiamento administrativos pelo poder público federal.