A legislação tributária poderá ser alterada para incentivar empresas a fazerem doações aos Fundos Municipais de Saúde, por meio do direito de deduzir os valores da base de cálculo de tributos federais. O projeto de lei do Senado (PLS) 754/2015 está pronto para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O texto permite abater doações até o limite de 2% do lucro operacional que comporia a base de cálculo do imposto de renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

A proposta, do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), receberá decisão terminativa na CAE. Se aprovada, poderá seguir para a Câmara dos Deputados, caso não seja apresentado recurso para votação do texto pelo Plenário.

Ele registra que 45% dos brasileiros identificam a saúde como principal problema do país, segundo pesquisa Datafolha de 2014. Também observa que, devido à alta carga tributária, o cidadão não aceita ou, muitas vezes, não tem condições de pagar convênios de saúde para contornar as deficiências nos serviços públicos. O senador considera que as doações das empresas poderão ajudar os municípios a fortalecer os serviços de saúde, principalmente na atenção básica.

“Certamente, a medida resultará em incremento de recursos para os Fundos Municipais de Saúde, beneficiando a população carente que utiliza os serviços públicos”, acredita.

Modalidade de financiamento

Em análise pela aprovação da matéria, o relator, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), afirma que o projeto vem em boa hora ao criar nova modalidade de financiamento para os Fundos Municipais de Saúde, no formato do que atualmente existe para os projetos culturais e de instituições de ensino e pesquisa, entre outros. Beber observa que, apesar da garantia de recursos para a área de saúde, com base em vinculações constitucionais de receitas, o montante de dinheiro disponível não se mostra suficiente para resolver os problemas detectados no sistema público de saúde.

“Todos os dias os noticiários trazem as mazelas do sistema de saúde pátrio e as dificuldades por que passam os doentes em busca de atendimento”, constata.