O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2023, será apresentada em audiência pública na segunda-feira (25), a partir das 09h, no Plenário da Câmara Legislativa de São José do Rio Claro. A sessão será transmitida de maneira presencial e virtual, por meio das redes sociais da Prefeitura.

Na oportunidade, os expectadores poderão emitir suas pontuações online, fazer questionamentos na barra de comentários ou ainda enviar sugestões por e-mail direcionado ao setor de Finanças <financas@saojosedorioclaro.mt.gov.br> ou Planejamento <planejamento@saojosedorioclaro.mt.gov.br>.

A LDO estabelece metas e prioridades da administração municipal, como alterações tributárias, descontos em IPTU, despesa com pessoal, além de orientar quanto à elaboração do Orçamento Anual para o Município (LOA), em consonância com o Plano Plurianual (PPA).

Na apresentação, serão definidas as ações orçamentárias direcionadas a saúde, educação, social, infraestrutura, planejamento, esporte, meio ambiente, entre outros. Posteriormente, os demonstrativos estarão disponíveis no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso (Doem-MT), com busca no link <https://diariomunicipal.org/mt/amm/>.

Segundo o secretário municipal de Planejamento, Adiran Celestino da Silva Amaral, os investimentos projetados para receita podem sofrer alterações até a elaboração do orçamento.

“Serão explanadas as frações percentuais estimadas ou almejadas para cada segmento administrativo. Mas essa é só uma previsão inicial, já que dependemos, entre outros fatores, das transferências voluntárias do Estado e da União para estabelecermos os planejamentos de execução no exercício correspondente”, esclarece.

A sessão ocorre em cumprimento do artigo 48, da Lei Complementar nº 101/2000, sobre a Responsabilidade Fiscal, a qual indica que as ações públicas devem ser transparentes, além de ser uma oportunidade para que moradores reivindiquem melhorias em cada localidade no Município.

SERVIÇO

Audiência Pública – Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023

Data: 25 de julho de 20202 (segunda-feira)

Horário: 09 horas

Local: Plenário do Poder Legislativo Municipal - Câmara Vereadores

Endereço: Av. Mato Grosso, 38 - Centro

Facebook: fb.com/prefeituradesjrc