A Secretaria Municipal de Finanças de Diamantino emitiu comunicado explicando que por exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) houve a elaboração da Planta Genérica, método pelo qual é feita a atualização do valor venal do imóvel, próximo do valor de mercado.

Recentemente, Diamantino realizou o recadastramento imobiliário para elaboração de um diagnóstico para subsidiar a implementação de alterações na política tributária vigente.

Uma vez diagnosticado e analisado à luz de princípios econômicos de política tributária com medidas, tais como: recadastramento imobiliário, atualização da Planta Genérica de Valores, maior empenho na fiscalização, cobrança da dívida ativa de acordo com o Código Tributário Municipal.

A atualização do Cadastro Imobiliário foi realizada pela vistoria (visita in loco) aos imóveis por agentes fiscais.

Segundo o secretário municipal de Finanças de Diamantino, Osanir Ferreira Nascimento, a Prefeitura Municipal de Diamantino decidiu atualizar seu cadastro imobiliário para valorização dos imóveis e adequar a arrecadação de IPTU, fazendo com que a participação das receitas próprias municipais sobre a receita total se ajuste. O cadastro é um conjunto de informações sistematizadas e ordenadas.

O recadastramento é o suporte básico para implementar um sistema de informações que inclua as características dos terrenos, das edificações, da área ocupada, o tipo e o padrão da construção e outras que estejam relacionadas à base físico-territorial, substrato para o lançamento de valores tributários.

Além das características dos imóveis, o cadastro passa conter também informações sobre o local em que se localiza o imóvel: localização da quadra em que estiver contido e identificação do setor fiscal, características da via ou logradouro público, como pavimentação, existência e frequência da coleta do lixo, uso e grau de aproveitamento do solo.