Página - Despesa com pessoal de General Carneiro, em 2018, está entre as menores de MT
Despesa com pessoal de General Carneiro, em 2018, está entre as menores de MT
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Página Despesa com pessoal de General Carneiro, em 2018, está entre as menores de MT
Crédito: Assessoria da Prefeitura
O Município de General Carneiro registrou, em 2018, um dos menores gastos com pessoal entre os 141 municípios de Mato Grosso. Naquele ano, aplicou na despesa com pessoal do Executivo Municipal apenas 39,76% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite de alerta (48,6%), respeitando o limite máximo de 54% da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
Na manutenção e desenvolvimento do ensino, aplicou o equivalente a 31,71% da receita proveniente de impostos municipais e transferências estadual e federal, acima dos 25% previstos no art. 212, da Constituição Federal. Na remuneração dos profissionais do Magistério, o Município aplicou o correspondente a 66,09% dos recursos recebidos por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb.
Já nas ações e serviços públicos de saúde, o Município aplicou o equivalente a 16,97% dos impostos, cumprindo assim o limite mínimo estabelecido de 15%.
Dessa forma, na sessão extraordinária de 03/12, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso acompanhou voto do relator das contas (Processo nº 167789/2018), conselheiro interino Moises Maciel, e emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de General Carneiro, exercício de 2018, gestão do prefeito Marcelo de Aquino.
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