Página - Deputado recebe secretário e vereadores para debater divisão territorial
Deputado recebe secretário e vereadores para debater divisão territorial
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Página Deputado recebe secretário e vereadores para debater divisão territorial
Crédito: Assessoria da Prefeitura
O secretário de Governo e vereadores de Nova Ubiratã estiveram na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (20) solicitando ajuda para resolver o impasse envolvendo a divisão territorial do município, com o processo de emancipação política do distrito de Boa Esperança do Norte, que já dura mais de duas décadas. Os representantes do município foram recebidos pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PSL), que se propôs a intermediar junto a Assembleia Legislativa, uma solução que não prejudique tanto a cidade, quanto o distrito.
A reunião com o secretário de Governo do município Francisco Alves de Souza e com os vereadores Josias da Fonseca (MDB), Cristiane Feijó (MDB), Francisco Cavalcante (PRTB), Wellyngton Tavares (MDB) e Raimundo Genival (PRTB), também contou com a participação, a convite de Cattani, do deputado federal José Medeiros (Podemos) e do deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC).
No encontro, Cattani deixou claro que está à disposição tanto de Nova Ubiratã, quanto de Boa Esperança do Norte, que é distrito do município de Sorriso.
“Convidamos o Medeiros por se tratar de uma questão que envolve o Governo Federal. Fizemos esta reunião para que o pessoal de Ubiratã apresente o que de fato está acontecendo para acharmos uma solução viável para o que está acontecendo lá. De fato vai haver a emancipação do distrito de Boa Esperança, mas precisamos tomar cuidado para que para existir um, não se exclua o outro”, disse o deputado estadual.
De acordo com o secretário de Governo do município, Francisco Alves, a divisão do território trará grande prejuízo financeiro á cidade de Nova Ubiratã, pelo fato de o município perder 55% de sua área produtiva.
“Nossa busca é por uma rápida solução sobre esta questão da divisa territorial para criação do município de Boa Esperança do Norte. Isso trás muita insegurança para nosso trabalho, por causa dos investimentos que estão sendo feitos. O impacto econômico se perdermos 363 mil hectares, que é quase 55% da área produtiva de Nova, inviabiliza nós continuarmos crescendo e pagar nossas despesas. Mas esta reunião com o deputado Cattani foi muito produtiva e saímos daqui com o coração mais tranquilo, por surgir uma esperança de chegarmos a uma solução”, afirmou.
O município de Boa Esperança do Norte foi criado, porém não instalado pela Lei nº 7.264, de 29 de março de 2000, mesmo ano em que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acolheu decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que declarou, em Mandado de Segurança, a lei de criação, inconstitucional.
No início do mês de abril, o partido MDB ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) questionando as normas do Estado de Mato Grosso que tratam da criação de municípios e pedindo a validação da lei estadual que criou o município de Boa Esperança, desmembrado de Sorriso e Nova Ubiratã.
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