Representantes da Campanha Nacional pelo Direito à Educação entregaram ao presidente da Comissão de Educação das Nações Unidas, Gordon Brown, em Nova York, um dossiê com informações e críticas à proposta que estabelece teto para os gastos da União. Bacelar, do PTN da Bahia, considera que a matéria é uma tentativa de destruir um projeto de Educação pública.

Bacelar informa que Gordon Brown se assustou com a proposta que limita, pelos próximos 20 anos, o aumento dos gastos públicos à inflação do ano anterior. Para ele, o que se propõe é o congelamento dos investimentos federais em Educação.

A Câmara analisa proposta que estabelece limites para os gastos da União. Julio Lopes, do PP do Rio de Janeiro, manifesta apoio irrestrito à matéria. Para ele, a aprovação do texto garantirá a derrubada dos juros, além de um crescimento do PIB maior que o endividamento público. O deputado também avalia como indevidos os gastos com benefícios, como o Bolsa-Família e Fies.

Economia
 

A cobiça de outros países em relação ao nióbio brasileiro, muito valorizado no mercado financeiro e usado na fabricação de diversos produtos, como chassis de carros, preocupa Jair Bolsonaro, do PSC fluminense. Ele alerta que o Brasil deve criar mecanismos de defesa para que as minas de extração não sejam vendidas para multinacionais.

Emenda de Tenente Lúcio, do PSB, inclui as empresas de Minas Gerais entre as beneficiadas com a prorrogação dos contratos com a Chesf de fornecimento de energia, assim como está previsto para os estados do Nordeste. De acordo com o parlamentar, essa medida ajuda a manter mil e 500 empregos em Pirapora e Buritizeiro.

Meio Ambiente
 

A questão hídrica é preocupante no Compartimento da Borborema, em Campina Grande, e em mais 20 cidades da Paraíba. Rômulo Gouveia, do PSD, encaminhou à Mesa Diretora requerimento de criação de uma comissão externa para acompanhar as ações dos governos federal e estadual, diante da crise hídrica pela qual passa a região.

O Espírito Santo passa pela pior estiagem dos últimos 100 anos. Helder Salomão, do PT, lamenta que os 78 municípios do estado estejam vivenciando este cenário devastador. Rios desapareceram, nascentes secaram e os agricultores estão perdendo suas produções.

Helder Salomão se solidariza, em especial, com os produtores familiares, que aguardam respostas concretas do poder público para solucionar suas dívidas. O parlamentar informa que, ainda nesta semana, a Companhia Espírito Santense de Saneamento vai iniciar o racionamento de água na região metropolitana da Grande Vitória.

Agricultura
 

Projeto de autoria de Rogério Peninha Mendonça, do PMDB de Santa Catarina, regulamenta o manejo e o controle da fauna que interage negativamente com o ambiente. É o caso dos javalis, que destroem plantações, provocando prejuízos e estragos nas propriedades, além de transmitirem doenças.

Dados preliminares divulgados pela Secretaria de Agricultura e Pesca de Santa Catarina demonstram a retomada do crescimento da produção de milho. Edinho Bez, do PMDB, observa que, na próxima safra, com a ajuda do clima, a produtividade pode ser dez por cento maior do que a anterior.

Ele atribui os números positivos aos programas estaduais de incentivo, em união com as cooperativas. Segundo Edinho Bez, o preço mínimo da saca será de 36 reais, o que dará ao produtor um resultado tão rentável como o da soja, principal concorrente do cereal.

Política
As denúncias do Ministério Público contra o ex-presidente Lula têm o apoio de Miguel Haddad, do PSDB de São Paulo. Ele elogia a Operação Lava Jato e critica os advogados do ex-presidente pelas declarações dadas após as acusações.

Miguel Haddad: A peça acusatória revela ao Brasil um personagem nefasto, corrupto e manipulador, no entanto, é de nos deixar pasmos a sua defesa. Para tentar desvencilhar o ex-presidente da autoria desse conjunto impressionante de sangria do Estado brasileiro, a sua defesa diminui ainda mais o ex-presidente, declarando que tudo isso aconteceu sem que ele tivesse qualquer conhecimento de nada.

Miguel Haddad cita uma série de empresas públicas investigadas por casos de corrupção que teriam ocorrido durante a gestão do petista, segundo acusações da Lava Jato. Para o congressista, a Nação brasileira acordou e cobra, agora, de políticos e poder público em geral medidas práticas de combate à corrupção e de moralização da sociedade.

Mais de 300 provas embasam o processo do Ministério Público contra o ex-presidente Lula na Operação Lava Jato, segundo Sandro Alex, do PSD do Paraná. O congressista critica a postura de Lula diante das acusações e afirma que ele deveria respeitar mais os servidores públicos.

A falta de provas contra Lula nas denúncias de procuradores que atuam na Lava Jato preocupa Bohn Gass, do PT de Santa Catarina. Ele acusa o Ministério Público de tentar consolidar um golpe de Estado, que teria sido iniciado com o impeachment de Dilma Rousseff. Para o deputado, os procuradores acusam sem evidências.

Chico Alencar, do Psol do Rio de Janeiro, defende um tempo maior para as campanhas eleitorais. Para o parlamentar, o período de 45 dias, em vigor a partir dos pleitos municipais deste ano, desestimula e despolitiza a população.

Ele critica também o novo sistema de doações e o pouco espaço dado a partidos menores na propaganda de TV obrigatória. Chico Alencar afirma que a proibição das doações de empresas privadas, determinada pelo Supremo, tem sido driblada por doações de pessoas físicas ligadas às empresas interessadas em apoiar determinado candidato.

Julio Delgado, do PSB, condena a violência durante as campanhas eleitorais. Ele pede calma aos candidatos e cita uma cidade de Minas Gerais onde cidadãos insatisfeitos com os resultados de uma pesquisa depredaram a casa de um dos aspirantes ao cargo de prefeito.

O Brasil passa agora por um período eleitoral. Na vião de Izalci, do PSDB do Distrito Federal, o eleitor precisa ter muito cuidado e critério na hora de votar. Izalci espera que o Congresso se debruce sobre a reforma eleitoral e coloque, entre suas determinações, alguma penalidade para aqueles candidatos que fazem promessas em suas campanhas, mas não as cumprem depois que são eleitos.

Alberto Fraga, do Democratas do Distrito Federal, pondera sobre as manifestações contra o governo Temer. Para ele, quem está indo às ruas o faz porque perdeu as benesses do governo do PT. O parlamentar cita que, de 2008 a 2015, a CUT recebeu 345 milhões de reais, o MST recebeu 268 milhões de reais, e as fraudes no Bolsa Família chegaram a 2 bilhões e meio de reais.

O Brasil está travado pela burocracia, avalia Felipe Maia, do Democratas do Rio Grande do Norte. Segundo o deputado, é necessário que o País tenha coragem para pensar no amanhã. Ele avalia que o governo Michel Temer está nessa sintonia.

Felipe Maia critica a prática do governo Dilma Rousseff de apadrinhar correligionários e que, segundo ele, deixou um legado de corrupção em nome do poder. O deputado defende ainda a necessidade urgente de reforma trabalhista e previdenciária. Para ele, o brasileiro precisa voltar a ter orgulho de viver no Brasil.

Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, acredita que as reformas tributária, trabalhista e previdenciária devem ter prioridade na agenda de debates e votações da Câmara. Para o parlamentar, as mudanças servirão para restabelecer a ordem no Brasil, após anos de gestões desastrosas.

A proposta de reforma da Previdência que será apresentada pelo governo federal, no entendimento de Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, precisa ser analisada de forma aprofundada. Para ele, os aposentados não são culpados pelos desacertos da economia e a Previdência é superavitária, ao contrário do que alega o governo.

Erika Kokay, do PT do Distrito Federal critica as ações do governo Temer, em especial no que diz respeito às privatizações que estão em curso. O objetivo, segundo a parlamentar, é atrair pessoas para comprarem o Brasil, e o governo vai dar mais de 30 bilhões em subsídios para facilitar essa negociação.

Para Erika Kokay, o Brasil está sendo colocado à venda e as empresas vendidas são lucrativas. Ela também critica a retirada de direitos trabalhistas e a falta de recursos para programas, como o Fies, que alimenta o sonho de um Brasil justo.

Votação Polêmica
 

Uma polêmica sobre a possibilidade de anistia para o crime de caixa 2 impediu a análise, ontem à noite, de um projeto que muda a legislação eleitoral. Deputados reagiram à inclusão da proposta na pauta de votações sem consulta prévia aos líderes. Ao perceberem que o projeto, que é de 2007, havia sido incluído sem consulta aos líderes, diversos parlamentares protestaram. Depois de muita polêmica, o texto foi tirado de pauta, ato elogiado pelo presidente da comissão especial que analisa as dez medidas de combate à corrupção. Acompanhe a reportagem.

O presidente da comissão que discute projeto de combate à corrupção, deputado Joaquim Passarinho, do PSD do Pará, manifestou descontentamento com a tentativa de se votar ontem em Plenário emenda que previa a anistia para o crime de caixa dois. Segundo ele, a comissão não foi consultada. Passarinho agradeceu a todos deputados que se manifestaram em Plenário forçando a retirada de pauta da proposta.

Joaquim Passarinho: A Câmara foi convocada com uma pauta específica. Não constava na pauta da convocação o projeto 1210, de nove anos atrás. Aí há rumores de um grande arranjo que ninguém viu. Muito estranho. Outra coisa: você ter um relator de Plenário que não foi comunicado ao Plenário qual era o relator. Você tinha um possível relatório com emendas que ninguém viu, com uma suposta anistia a quem tivesse cometido crimes de caixa 2. Uma coisa muito estranha, ao mesmo tempo em que esta comissão vem se debruçando ao longo desses meses, com tantos debates, em torno dessa proposta.

O relator do projeto, deputado Onyx Lorenzoni, do Democratas do Rio Grande do Sul, classificou a tentativa de votação em plenário de manobra. Ele informou que chegou a ser chamado para relatar o texto e se negou.

Onyx Lorenzoni: Nas condições presentes, não contem com meu voto, não contem com nenhuma manifestação favorável minha, porque este tema é extremamente sensível e deve estar no bojo das 10 medidas contra a corrupção. Nós temos um compromisso que vamos honrar.

Lorenzoni prometeu apresentar seu parecer na comissão especial na última semana de outubro para que seja votado na primeira na semana de novembro pelo colegiado. A expectativa é que o Plenário analise a proposta na terceira ou quarta semana de novembro. Os deputados do PSDB de São Paulo Vanderlei Macris e Carlos Sampaio também protestaram contra a tentativa de anistia do caixa 2. Carlos Sampaio elogiou a proposta encaminhada pelo Ministério público e que está sendo discutida na comissão. Segundo ele, o projeto tipifica o que é caixa 2 incluindo "todas as situações possíveis, sem deixar dúvidas". Sampaio sugeriu ainda que o tema do caixa 2 pudesse ser aprovado antes pelo Congresso para já valer para as eleições deste ano. Ele teme o agravamento do crime nas eleições municipais, as primeiras com limites de gastos e a proibição de doações de campanhas por empresas. Sampaio lembrou durante a audiência pública que, em 10 anos, só houve uma condenação na Justiça brasileira por caixa 2. O assunto volta a ser debatido pela comissão especial após as eleições de outubro em uma audiência pública para tratar especificamente do caixa 2. Da Rádio Câmara, de Brasília, Geórgia Moraes

Eleições
A inclusão na pauta da Casa de um projeto para anistiar políticos e empresas que participaram de esquemas de caixa 2 surpreendeu Angelim, do PT do Acre. Ele avalia que se trata de uma manobra que apequena o Parlamento numa tentativa de acobertar desvios de conduta.

Para Angelim, está na hora de discutir e votar os projetos de inclusão social estavam em andamento na gestão anterior e que precisam ser fortalecidos, como o Pronatec, o Fies e o Bolsa Família.

Na avaliação de Rocha, do PSDB do Acre, aqueles que chamam o impeachment de golpe desconhecem a Constituição de 1988. O golpe, para o parlamentar, foi dado pelo PT na Petrobras, nos fundos de pensão e nos brasileiros que acompanharam uma campanha eleitoral mostrando uma economia maquiada.

Rocha também lamenta a convocação dos deputados para as sessões desta semana, e principalmente a pauta debatida ontem, que propôs a anistia para pessoas que se envolveram em caixa 2. O parlamentar acrescenta que a Câmara gastou, somente com ele, nessa convocação, perto de cinco mil reais em passagens.

Depois de muitas discussões, a Câmara retirou da pauta de ontem o projeto de lei que anistiaria o caixa 2. Rubens Bueno, do PPS do Paraná, comenta que a tentativa de aprovação do projeto parece ter sido copiada de uma ação política na Itália, em 1983, durante a Operação Mãos Limpas.

Na Itália, segundo Rubens Bueno, esse projeto impediu que muitos parlamentares fossem incriminados. O deputado chama atenção sobre o fato, salientando que todos precisam ficar atentos para que isso não ocorra no Brasil.

Na próxima terça-feira, a Câmara dos Deputados abre mais uma vez as portas à juventude com o Parlamento Jovem Brasileiro. Lobbe Neto, do PSDB de São Paulo, enfatiza que é importante que os jovens possam conhecer o processo político do País.

De acordo com Lobbe Neto, o Parlamento Jovem é realizado anualmente e tem por objetivo possibilitar aos alunos de ensino médio de escolas públicas e particulares a vivência do processo democrático. Os jovens participam de uma jornada parlamentar em que atuam como deputados jovens.

Relações Exteriores
 

O Brasil mostra uma nova cara graças à política do ministro das Relações Exteriores, José Serra, e do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, avalia Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina. De acordo com ele, o País está no caminho certo ao abrir novos mercados, além do Mercosul, que, segundo o deputado, anda emperrado.
Valdir Colatto informa que o Brasil já começou a exportar carne bovina in natura para os Estados Unidos e elogia a desburocratização do governo Michel Temer em prol do desenvolvimento do País.

Jô Moraes, do PC do B de Minas Gerais, lembra que o Brasil tem a tradição de ser o primeiro país a discursar nas edições da Assembleia Geral da ONU. A congressista destaca que o Brasil foi escolhido em 1947, a partir de uma intriga entre Estados Unidos e ex-União Soviética, que disputavam a guerra fria e o consequente protagonismo na ONU.

A parlamentar critica os apoiadores do presidente Michel Temer, que, segundo ela, insinuaram que o direito de discursar na abertura da Assembleia Geral teria sido conquistado pelo atual governo. Jô Moraes ressalta ainda que a ex-presidente Dilma Rousseff foi a primeira mandatária mulher a abrir o evento, em 2011.

Homenagem
 

No dia 20 de setembro, milhares de gaúchos participam dos festejos relacionados à Revolução Farroupilha, com desfiles, acampamentos tradicionalistas, apresentações artísticas e outros eventos nos quais a cultura gaúcha é exaltada. A informação é de Jones Martins, do PMDB do Rio Grande do Sul.

O deputado informa que os festejos remetem ao aniversário da revolução, que começou em 1835 e foi a mais longa guerra separatista da história do Brasil, com 10 anos de duração. Jones Martins ressalta que o povo gaúcho se inspira nos valores farroupilhas de Liberdade, Igualdade e Humanidade.

20 de setembro é o dia em que se celebram os ideais da Revolução Farroupilha. Ao lembrar a data, Mauro Pereira, do PMDB do Rio Grande do Sul, ressalta que esta é uma comemoração do povo gaúcho que, em 1835, já lutava por direitos iguais.

O deputado enalteceu as qualidades dos gaúchos, trabalhadores que cumprem suas obrigações e são responsáveis pelo desenvolvimento em várias partes do País. Mauro Pereira ressalta que hoje o dia é de festa, de confraternização e de lembrar o espírito de luta.

O município mineiro de Oliveira comemora 155 anos neste mês. Domingos Sávio, do PSDB, ressalta que a educação ministrada no município é considerada a melhor de todo o estado de Minas Gerais. Ele destaca ainda o exemplo de luta do povo de Oliveira pelo progresso local.

Igarassu, em Pernambuco, vai completar 481 anos no dia 27 de setembro. Severino Ninho, do PSB, saúda a população do município, que fica a 30 quilômetros ao norte da capital, Recife, e que abriga o templo mais antigo do País, que é a Igreja de São Cosme e Damião.

Esporte
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprova inclusão de advertência na embalagem e na bula dos medicamentos sobre a existência de substâncias consideradas como doping no esporte. Ouça mais detalhes na reportagem.

O projeto, do deputado Deley, (PTB-RJ), visa prevenir o "doping" involuntário de atletas. O relator da proposta, deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG), considerou que o texto está de acordo com a legislação brasileira, e fez apenas correções de redação.

Delegado Edson Moreira: É claro que tem a parte dolosa de quem quer dopar um atleta para melhorar o rendimento dele, mas tem a parte que é culposa. O médico, ou mesmo o atleta se automedicando, não sabe dos componentes que contém o medicamento, e vindo para pesquisa na bula isso aí, fica muito mais fácil para o atleta identificar, e até mesmo para o médico prescrever.

As comissões que analisaram o projeto fizeram algumas modificações. A Comissão do Esporte incluiu medicamentos de uso veterinário na proposta, e a comissão de Defesa do Consumidor acrescentou que a advertência também seja feita em braile. Já a Comissão de Seguridade Social e Família incluiu a advertência também para casos em que os metabólitos, e não a substância original do medicamento, tornam positivo o exame antidoping. Metabólitos são substâncias derivadas de um medicamento após seu processamento pelo organismo, uma espécie de subproduto, mas que às vezes é a substância desejada num tratamento. A proposta que coloca advertência sobre doping esportivo na embalagem dos medicamentos foi aprovada pela Câmara e deve seguir para análise do Senado. Da Rádio Câmara de Brasília, Marcello Larcher