Já esta em vigor o decreto municipal que regulamenta o uso de aparelho celular, internet e demais recursos tecnológicos por servidores públicos de Nova Ubiratã em horário de expediente.

O decreto de nº 033/2018, publicado em 25 de maio, restringe, entre outros, o uso de páginas sociais, aplicativos de aparelhos celulares, acesso a arquivos em áreas ou setores restritos, sites com conteúdos inapropriados, assim como a visualização de vídeos e e-mails não relacionados à função pública.

O não cumprimento do decreto pode resultar em sanções como; advertência verbal ou por escrito, suspensão temporária ou até mesmo a exoneração.

“O objetivo é assegurar o uso apropriado da Internet e recursos de tecnologia, através de normas que deverão ser observadas por todos os servidores/usuários”, diz trecho do decreto que visa também à segurança das informações inseridas no sistema.

O documento assegura ainda que as sanções acima citadas serão apuradas em processo de sindicância e/ou processo administrativo disciplinar.

A regulamentação, controle e fiscalização da aplicação do decreto ficam sob responsabilidade do secretariado municipal, devendo este solicitar junto ao gestor do Tecnologia da Informação (T.I) a alteração das senhas de seus respectivos provedores de internet.

Ações semelhantes foram adotadas pela iniativa privada e começam a ganhar espaço também no setor público. Além de Nova Ubiratã, adotaram a medida as prefeituras de Cuiabá, Nova Guarita, Itiquira e Poxoréu.

No Estado de Rondônia, a iniciativa partiu da Assembleia Legislativa por meio de um projeto pioneiro que proibiu o uso de redes sociais em todas as autarquias, com exceção daquelas que necessitam da ferramenta para exercício de suas funções, a exemplo das assessorias jurídicas e de comunicação.

“A internet é uma ferramenta importantíssima nos dias atuais, porém se usada em horário inoportuno pode prejudicar o atendimento ao público. Sendo assim pedimos a colaboração de todos, sem exceção, para o cumprimento do decreto”, assinala o secretário municipal de Administração, Mauro Odinei Soliani.