Levado para mesa de discussão em debate na tarde da quarta-feira (19) dois projetos foram discutidos. Ambos os projetos vinha sendo motivo de diversas discussões e estudo por parte do Executivo, Legislativo e Sindicatos das duas categorias do funcionalismo público.

Trata-se do Projeto de Lei Complementar 004 que concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008.

O segundo projeto é o 005 que concede o RGA dos funcionários públicos do município, também discutido em reunião e aprovado em seguida em sessão extraordinária, o projeto traz em seu texto o seguinte:

O prefeito municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, aprova e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder revisão geral para recompor as perdas ocasionadas pelo processo inflacionário, no percentual de 4,64% (quatro vírgula sessenta e quatro por cento), ao vencimento dos servidores públicos, previsto nas Leis Complementares nºs 013/2008, 014/2008 e o subsídio dos Cargos Comissionados de Direção e Assessoramento Superior - DAS e de Direção e Assessoramento Intermediário – DAI a partir de 01 de Junho de 2019, acumulado no intervalo de tempo compreendido entre Maio de 2017 a Agosto de 2018, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Art. 2º. Para efeitos desta Lei, entende-se por vencimento a retribuição básica fixada em lei, excluída as vantagens pecuniárias porventura existentes.

Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações existentes no orçamento em vigor.

Art. 4º. Faz parte desta lei o anexo único (Tabela de Vencimento).

Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Nova Olímpia/MT, 14 de junho de 2019.

O RGA foi concedido no percentual de 6,29%, considerado o índice oficial anual de inflação (IPCA) no período, com reflexo nas tabelas corrigidas anualmente desde o exercício de 2016.

Em entrevista o prefeito Zé Elpídio, disse que sua gestão pretende dentro da realidade financeira do município, assegurar aos servidores as conquistas alcançadas, e que mesmo com as dificuldades encontradas burocraticamente, com o apoio dos nobres vereadores está sendo possível conceder o RGA e o reajuste de vencimentos do piso nacional dos Professores.

“Estamos trabalhando no sentido de cumprir as leis e regras determinadas pelos os órgãos fiscalizadores, conscientes de não deixando de lado a valorização dos servidores a fim de que eles prestem cada vez mais um serviço de qualidade a população” disse o Prefeito

Ambos os projetos após serem discutidos foram aprovados em único turno por unanimidade no plenário da Câmara Municipal de vereadores de Nova Olímpia. O Próximo passo é trabalhar no sentido de fazer com que os valores cheguem a folha de pagamento do servidor o mais rápido possível.

Na mesa de reunião com Vereadores e Sindicatos, representando o Executivo Municipal, estiveram presentes; o vice-prefeito, Rímer de Oliveira, chefe de gabinete, Jaime Ari Mânica e o secretário de Administração, Weber Martins.