O prefeito Mauro Mendes assinou nesta segunda-feira (27) a repactuação das dívidas do Município com a distribuidora de energia elétrica Energisa S/A. Com descontos de juros, multa e correção monetária da dívida, a administração municipal irá economizar R$ 223 milhões.

As dívidas são de anos anteriores a 2012 e oriundas de precatórios, débitos municipais, como taxa de iluminação pública e contas de prédios públicos, e da Sanecap. O valor total atualizado do débito com a Energisa era de R$ 348 milhões, porém com os descontos, o Município pagará o montante de R$ 124 milhões, parcelados.

“É um grande benefício para o Município. Os recursos economizados, que seriam destinados apenas para pagamento de dívidas antigas, poderão ser destinados para melhorias em infraestrutura e serviços. Além disso, com a negociação, não ficarão restos a pagar para a próxima gestão”, destacou Mauro Mendes.

Após a renegociação, o pagamento da dívida da Sanecap será feito em 258 parcelas. O débito data do período de 2002 a 2012 e o valor atualizado era de R$ 187 milhões. Com o desconto de 100% nos juros, multa e correção monetária, o valor pago será de R$ 86 milhões, gerando economia de R$ 100 milhões.

Já os débitos municipais são de 2000 a 2004 e serão parcelados em sete meses, com entrada de R$ 4,8 milhões e seis parcelas de R$ 860 mil. O valor total da dívida era de R$ 93 milhões e o Município irá pagar R$ 10 milhões, gerando economia de R$ 83 milhões.

O débito com precatórios está datado de 1992 a 1997, cujo valor total era de R$ 67 milhões. A prefeitura arcará com o montante de R$ 28 milhões, em 67 parcelas, sendo 66 de R$ 500 mil e uma de R$ 183 mil, com juros de 0,5% ao mês. O benefício gerado nesta negociação será de R$ 38 milhões.

“Este é um ato que demonstra a responsabilidade fiscal do município, pois são dívidas que há muito vinham sendo prorrogadas. A negociação foi possível porque percebemos a boa vontade da gestão em quita-las. Dessa forma, ambos ganham, a Energisa, que receberá o que lhe é devido, e o Município, com o benefício concedido”, disse José Sousa, diretor administrativo da Energisa.

Estavam presentes no ato o procurador-geral do Município, Rogério Gallo, os secretários de Fazenda, Pascoal Santullo Neto, de Serviços Urbanos, José Roberto Stopa, e de Ordem Pública, Eduardo Henrique de Souza. Além do interventor da CAB Cuiabá, Marcelo Oliveira, e dos representantes da Energisa, Camila Fidencio (assessora jurídica) e Oscar César Fernandes (gerente de grandes clientes).