O boleto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com referência ao ano de 2020, está disponibilizado no site da Prefeitura Municipal de São Jose do Rio Claro (315 quilômetros a Médio-norte de Cuiabá), podendo ser emitido pelo próprio contribuinte sem a incidência da taxa de expediente.

Para ter acesso, basta entrar no endereço eletrônico saojosedorioclaro.mt.gov.br e clicar no banner que aparece no cabeçalho da página, o qual direcionará ao link para emissão da guia. A opção pela cota única, até o dia 31 de julho, terá desconto de 30% sobre o imposto e ainda permitirá concorrer a um dos cinco prêmios em dinheiro que somam a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), caso não possua qualquer dívida anterior.

Após esse prazo, será considerada a opção obrigatória de parcelamento sobre o valor integral em quatro vezes.O pagamento pode ser realizado em qualquer agência bancária, correspondentes, aplicativo de banco e instituições conveniadas.

O processo foi regulamentado mediante a Lei Municipal nº 1.268/2020, que institui o Programa IPTU Premiado, publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios Mato-grossenses (DOEM-MT).

A coordenadora do Setor de Tributos, Rosilene Batista Meire Santos, esclarece que o imposto é obrigatório, passível de penalidades, e que os valores arrecadados são convertidos em investimentos variados.

“É de extrema importância que os contribuintes cumpram com esse compromisso, pois esta receita pode ser aplicada em melhorias nos bairros, como na infraestrutura, por exemplo. Por outro lado, os inadimplentes podem ter seu nome protestado e bens penhorados, conforme disposto na Lei. Se cada um fizer a sua parte, o Município tende a crescer e progredir”, denota.

PREMIAÇÃO

Serão sorteados cinco prêmios que somam a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), distribuídos da seguinte maneira:

1° Prêmio – R$ 3.000,00 (três mil reais);

2° Prêmio – R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);

3° Prêmio – R$ 2.000,00 (dois mil reais);

4° Prêmio – R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais);

5° Prêmio – R$ 1.000,00 (mil reais).

Pode participar os contribuintes que tiverem quitado o IPTU até o dia 31/12/2020, inscritos ou não em dívida ativa, dos imóveis de sua propriedade que figurem no Cadastro Imobiliário do município. O sorteio será realizado no dia 03 de fevereiro de 2021 na Praça Central Domingos Briante.

ARRECADAÇÃO

A Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN) possui 6.552 imóveis cadastrados em seu banco de dados. Estima-se que a arrecadação seja de R$ 2.003.645,37 (dois milhões, três mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e trinta e sete centavos), considerando valores integrais sem os descontos.

Desse total, a previsão específica da taxa de coleta de lixo é de 16,%, o que corresponde a R$ 330.601,48 (trezentos e trinta mil, seiscentos e um reais e quarenta e oito centavos), com valores que variam entre R$ 20,00 e R$ 50,00 por unidade inscrita.

Segundo dados do Setor de Tributos, o valor médio do imposto é de R$ 305,80 (trezentos e cinco reais e oitenta centavos), o qual varia de acordo com Valor Venal (VV), ou seja, conforme a localização, classificação, a metragem do terreno e da construção.

O IPTU é uma das peças orçamentárias obrigatórias de receita do município. O valor recolhido será convertido em benefícios nos diferentes setores, tais como infraestrutura, saúde e educação.

Outras informações sobre o IPTU, como cálculo do imposto, isenção e pagamento após o vencimento, podem ser esclarecidas no setor de Tributos da Prefeitura, localizado na Rua Paraíba, n° 355, Centro ou pelo telefone (65) 3386-1482. O horário de atendimento ao público é das 07h às 13h, de segunda a sexta-feira.