O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Guiratinga, durante a sessão ordinária de terça-feira (3). O balanço trata do exercício de 2022, quando a gestão registrou superávit de R$ 8,1 milhões em relação à situação financeira e patrimonial. 

“Para cada R$ 1 de despesa empenhada, R$ 0,1 foram inscritos em restos a pagar e, para cada R$ 1 de restos a pagar inscrito, há R$ 1,84 de disponibilidade financeira. Ademais, o total de recursos aplicados em ativos correntes supera o total das obrigações de curto prazo”, destacou o relator do processo, conselheiro Guilherme Antonio Maluf. 

Outro ponto positivo considerado em seu voto foi o superávit orçamentário de R$ 5 milhões. “Comparando a receita arrecadada e a despesa realizada, sem o cômputo da despesa empenhada decorrente dos créditos adicionais de superávit financeiro, tem-se um superávit de R$ 1,2 milhões”, completou. 

Além disso, houve excesso de arrecadação. Neste contexto, Maluf explicou que as receitas de transferências correntes representaram o maior percentual do total das receitas orçamentárias. “No tocante às despesas, houve economia orçamentária de R$ 5 milhões e observância da regra de ouro do artigo 167 da Constituição.” 

A gestão cumpriu ainda com os limites mínimos em relação à saúde, educação, Fundeb, despesas com pessoal do Poder Executivo. Quanto à previdência, comprovou estar regular com o certificado de regularidade previdenciária e adimplente com as contribuições previdenciárias e patronais dos segurados.

Assim, o conselheiro compreendeu que a irregularidade remanescente nos autos não comprometeu a regularidade do balanço, acolhendo sugestão do Ministério Público de Contas (MPC) e emitindo apenas recomendações para a adoção de medidas corretivas. Seu voto foi seguido por unanimidade.