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Contas de Governo de Confresa recebem parecer favorável
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O Legislativo Municipal de Confresa deve determinar ao Executivo que obedeça aos mandamentos legais, de modo a adotar medidas efetivas durante a execução do orçamento, a fim de evitar a situação de déficit de execução orçamentária ao final do exercício. A recomendação partiu do conselheiro Sérgio Ricardo, relator das contas de governo de Confresa, e está contida no voto aprovado pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso na sessão ordinária do dia 29.
As contas de governo referentes ao exercício de 2015, sob a gestão de Gaspar Domingos Lazari, receberam parecer prévio favorável à aprovação.
Ainda foi recomendado o aperfeiçoamento do planejamento e da execução das políticas públicas na área da educação e saúde, visando melhoras nos indicadores avaliados. Paralelamente, o relator pede que se faça constar explicitamente nas Peças de Planejamento (PPA, LDO e LOA) programas e ações para melhorar os referidos índices e se atente ao desempenho dos indicadores educacionais e de saúde que foram avaliados, para que estes não sofram um processo de queda em sua qualidade. Por fim, que a prefeitura continue adotando medidas para melhorar o Índice de Gestão Fiscal Municipal – IGFM.
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