O Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer favorável à aprovação das contas anuais da prefeitura de São Félix do Araguaia, referentes ao exercício de 2021, sob relatoria do conselheiro Antônio Joaquim Moraes Neto. O balanço foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (18).  Em seu voto, o relator destacou que as receitas arrecadadas pelo município totalizaram R$ 90.110,00 (noventa milhões, cento e dez mil reais), 6.53% maior que o previsto.Já as despesas realizadas corresponderam ao montante de R$ 77. 640,00 (setenta e sete milhões, seiscentos e quarenta mil reais). As contas da prefeita Janailza Taveira foram aprovadas por unanimidade pelos conselheiros em plenário.

O município também garantiu recurso para a quitação das obrigações financeiras. Com relação aos percentuais constitucionais foram todos cumpridos de forma adequada, principalmente na saúde. O gasto com o pessoal está bem abaixo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF e o gasto de transferência ao poder legislativo dentro do limite constitucional de 7%. O conselheiro ressaltou que o município cumpriu com os limites constitucionais e legais relacionados à despesas com pessoal e repasses ao Poder Legislativo.

Em sua sustentação oral, a prefeita Janailza Taveira frisou que foi muito satisfatório estar presente mais uma vez no dia do julgamento das contas. Ela agradeceu o entendimento dos conselheiros relatores e também do procurador de contas Alisson Alencar pelo parecer favorável. “Quero convidar os próprios conselheiros, quem não conhece ainda, acompanhar o progresso e o nosso mandato que vem acontecendo em São Felix do Araguaia”, disse ela, destacando. O superávit que tivemos em 2020 e 2021, talvez não teremos em 2022. As coisas vem mudando, este ano as despesas foram muito maiores do que dos anos anteriores.

A prefeita afirmou que na área da educação está realizando um dos sonhos mais importantes. “Investimos na educação básica, temos uma creche, pró infância, funcionando no ambiente ideal.  Quando  assumimos o município tinha apenas 10% daquela unidade.  Além disso, investimos na climatização de escolas, reformas dos prédios, assessorias pedagógicas de ensino.  Ela disse ainda que pediu autorização da Câmara  para investir no ensino superior. Apesar de não ser de responsabilidade do município “estamos custeando hoje um curso superior através da Unemat, que é o curso de ciência contábeis. Ganhamos um prédio do estado, que será destinado ao ensino superior” assegurou.

Janailza disse que também enviou para a Câmara e já foi aprovado o reajuste de 27.11% fora o RGA para servidores da educação. E na área da saúde, já foram aplicados recursos a mais. O hospital é de referência, com anestesista 24h no município. “Com isso me sinto muito feliz e realizada como gestora municipal. Graças a atuação do governo estadual, em casos de alta complexidade, tem disponível a UTI aérea”, assinalou

Ele destacou ainda que tem os investimentos na infraestrutura. “Concluiremos 100% de pavimentação urbana, em 2024, vamos concluir as prestações de contas em dia. Estamos fazendo uma gestão planejada. Estamos aos poucos levando as melhorias para a nossa região, que beneficiam diretamente a nossa população”, concluiu a prefeita.