Prefeitos e representantes do Poder Executivo Municipal, que integram o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Alto do Rio Paraguai (CONSAD Alto Paraguai), participaram de uma reunião na manhã desta sexta-feira (14), no Paço de São José do Rio Claro (315 quilômetros de Cuiabá).

Entre os presentes estava o gestor anfitrião, Valdomiro Lachovicz, os prefeitos Jossimar José “Zema” Fernandes - Nortelândia, Eugênio Pelachim - Porto Estrela, José Elpídio de Moraes Cavalcante - Nova Olímpia, Juvenal Alexandre da Silva - Nova Marilândia, além do vice-prefeito de Diamantino, Claudimar Antônio Barbacovi, a chefe de gabinete de Denise, Janaina Viana.  

Propostas de relevância para os Municípios da região Médio-Norte foram explanadas e discutidas, as quais serão posteriormente encaminhadas ao Governo Estadual. Dentre os assuntos abordados estão a descentralização ambiental, Serviço de Inspeção para implantação de aterro sanitário, regularização do Mapa do Turismo e infraestrutura viária.

Após o julgamento da Prestação de Contas, neste ato exposto pela Secretária Executiva do Consórcio, Jackeline Rodrigues de Souza Ormond, foram discutidos os projetos para o desenvolvimento articulado do Médio-Norte. Concernente às matérias, ponderou-se sobre a celeridade na aprovação dos projetos de descarte de resíduos, sustentabilidade, manutenção urbanística e perimetral, bem como a importância da capacitação oferecida aos técnicos efetivos pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), preponderante para o início dos licenciamentos no ano de 2020.

Preposto, foi encaminhado para apreciação dos gestores os projetos de Lei sobre o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) para o andamento dos processos. Inclusive, foi pedida à Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (EMPAER) a cedência de profissionais para compor o corpo técnico que aprofundará explicação sobre a descentralização ambiental e o SIM aos legisladores das Casas representadas.

Questionado sobre a implantação do projeto de resíduos sólidos para os municípios consorciados, o presidente da entidade, Jossimar José “Zema” Fernandes, discorreu sobre o planejamento que consolida a execução do sistema de gestão em conformidade com as diretrizes ambientais vigentes quanto ao tratamento residual, até mesmo para atender as notificações do Ministério Público e das práticas políticas do setor. Não obstante, o Chefe do Executivo rio-clarense, Valdomiro Lachovicz, pontuou sobre a logística e se disponibiliza a doar uma área para implantação de uma Usina no município que atenderá, concomitante, Nova Maringá e adjacências.

Outro tema registrado interpelou os presentes quanto à Regionalização do Mapa do Turismo de Mato Grosso diante das pendências de documentação na Secretaria Adjunta do Estado, cujo prazo se encerre em 28 de junho. A inadimplência declaratória implica na exclusão do Mapa do Turismo Brasileiro, de modo que haja impedimentos ao pleitear recursos federais viabilizados pelo Ministério correspondente. 

Conforme expôs o presidente da entidade, houve uma propositura governamental para o repasse de combustível no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), inserido no sistema SigCon, com contrapartida da disposição de maquinários para a manutenção viária estadual nos municípios assistidos pelo referido Consórcio. No entanto, uma audiência com o gestor Executivo mato-grossense, Mauro Mendes, deverá especificar os termos para atender as ações demandadas individualmente no contexto coletivo.

“Precisamos mobilizar os prefeitos, cada administração, para pontuar as solicitações que comporão uma pauta global de solicitações e a retomada dos convênios paralisados”, ressalta Zema.

Para o prefeito anfitrião, a reunião foi oportuna para explanar pontuações compartilhadas diante das dificuldades orçamentárias municipais.

“Tivemos uma conversa aprofundada quanto aos empecilhos e viabilidades plausíveis na execução das planilhas de trabalho. Estou satisfeito com as proposições coletivas que poderão nos contemplar com recursos futuros e dispor de parcerias importantes para o desenvolvimento do Médio-Norte”, conclui Lachovicz.