O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) divulgou edital de seleção de projetos para co-financiamento pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sinop. O objetivo é contribuir financeiramente propostas com ações voltadas à promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente no município. O Conselho é apoiado pela Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação.

Pelo que rege o edital, candidatos interessados em participar deverão entregar as propostas devidamente preenchidas, conforme as especificações, no mês de março, entre os dias 25 e 29, juntamente ao Conselho, situado à rua das Avencas, 1.541, Setor Comercial, na Casa dos Conselhos, das 7h às 11h e das 13h às 17h. Os proponentes devem apresentar, ainda, uma cópia do projeto (formato PDF) gravado em DVD, acompanhado das cópias dos documentos solicitados em edital.

O resultado da análise dos projetos será divulgado no dia 08 de abril, com prazo de recurso entre 09 e 10 do mesmo mês. Decorridas as etapas de avaliação dos recursos (15/04), comunicação da análise do recurso (18/04) virá a publicação do resultado final em 23 de abril.  

De acordo com o Conselho, podem participar instituições não governamentais, devidamente registradas há, pelo menos, seis meses no CMDCA e que desenvolvam ou pretendam desenvolver projetos voltados às ações que promovam, protejam e atendam os direitos da criança e do adolescente.

Os projetos aprovados serão financiados no valor global de até R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais) para itens de custeio e capital. Cada projeto poderá concorrer e pleitear recursos financeiros no valor máximo de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais), a serem disponibilizados conforme plano de trabalho, não podendo exceder o valor de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais) para custeio e o valor de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais) para capital.

Os recursos financeiros são oriundos de doações provenientes da dedução do Imposto de Renda tanto de pessoas físicas, quanto pessoas jurídicas, embasada na Lei 8.069/1990 e Lei Municipal 1.296/2010, direcionadas ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sinop– FMDCA.

Os projetos deverão ter seu prazo de execução estabelecido em até 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Termo de Colaboração.

Os proponentes serão instituições não governamentais, devidamente registradas à pelo menos seis meses no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA do município de Sinop/MT, que desenvolvam ou pretendam desenvolver projetos voltados às ações que promovam, protejam e atendam os direitos da criança e do adolescente.

Calendário das etapas do Edital n° 001/2019