O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Santa Rita do Trivelato, lançou na semana passada, as campanhas ‘Fundo da Infância e Adolescente’ e ‘Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente’.

Com o tema ‘Tempo de Mudanças’ a campanha contra a Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente tem como objetivo desenvolver ao longo do ano diversas ações voltadas para crianças e adolescentes que reforçam seus direitos e deveres perante a sociedade.

A campanha do Fundo da Infância e Adolescente, visa sensibilizar as pessoas para esse grave problema social que tem afetado muitas famílias no município e ampliar a capacidade financeira do Conselho Municipal. 

A ação contou com apoio da Prefeitura Municipal, das Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação e Saúde, Conselho Tutelar, Polícia Militar e Câmara Municipal dos Vereadores.

Participaram do evento o presidente do conselho, Mauro Luiz Borsato, a vice-prefeita Claudeci Maria da Silva, da secretária de Assistência Social Adriana Nogarolli, o secretário de Educação Paulo Madson, a secretária de saúde Raquel Neves, o presidente da Câmara de Vereadores Wanderson Pereira, o sargento da Polícia Militar Anderson, as vereadoras Rosalina Pacoval e Neuci Venturini e o advogado Eduardo Stefani.

O Prefeito Municipal Sr. Egon Hoepers, não pode comparecer no evento, devido agenda na Capital.

Mauro Borsato explicou em seu discurso que o conselho é composto por membros da comunidade e administrado pelo conselho tutelar.

Mauro falou ainda da importância do conselho para o município e o quanto os parceiros são essenciais para fortalecer as campanhas no município.

“Todo mundo fala que criança é futuro eu já acho que criança é presente. E para que possamos evitar que muitas coisas acontecem com nossas crianças e adolescentes, nós precisamos nos unir e lutar pelo bem-estar delas agora, porque o que fazemos hoje vai fazer a diferença, teremos que prepará-los agora, para que eles possam comandar a nação com excelência. Nós vamos ser mais atuantes de agora em diante. Agradeço a todos que vieram, aos parceiros pelo apoio”, discursou Mauro.

presidente ponderou ainda sobre as campanhas desenvolvidas. “Estamos comprometidos nessa campanha, de modo a discutir com a sociedade civil e para combater o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, com a perspectiva de que nossa rede seja fortalecida cada vez mais”, cita Mauro.

A secretária de Assistência Social Adriana, pontuou os fortes índices de abuso sexual contra a criança e adolescente não só no município, mas em todos as regiões do país. 

A vice-prefeita Claudeci Maria da Silva, ressaltou que o Poder Executivo vai atuar junto ao Conselho Municipal das Crianças e dos Adolescentes para combater o abuso sexual.

“É tempo de mudanças, não podemos aceitar mais esse tipo de coisa com nossas crianças. Temos que nos mobilizar e mudar essa realidade, precisamos nos unir e darmos as mãos para que a mudança aconteça”, declara Claudeci. 

O advogado Eduardo Stefani palestrou durante o evento e falou sobre a violência doméstica e contra a criança e o adolescente e ressaltou o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei 13.431/2017 que normatiza e organiza o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e estabelece medidas de assistência e proteção à criança e ao adolescente em situação de violência.

Para finalizar o evento a Orquestra Jovem de Nova Mutum emocionou o público com uma apresentação especial que tirou muitos aplausos e elogios. 

Quem pode participar da Campanha?

Pessoa Física: Quem tem imposto de Renda Devido pode deduzir desse valor o que destinar para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, até o limite de 6%, desde que utilize o modelo completo de declaração do Imposto de Renda.

Pessoa Jurídica: 1% do Imposto de Renda Devido de empresas tributadas com base no lucro real pode ser destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, desde que utilize o modelo completo de declaração do Imposto de Renda.

Ainda pode colaborar, qualquer cidadão que tenha interesse em realizar uma doação ao fundo da Criança, não havendo um valor estipulado.

A Campanha ficará aberta o ano todo, podendo qualquer cidadão realizar também doações através da conta do Conselho Municipal no Banco do Brasil: agência: 3228-X, conta corrente: 492612.