O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) lançou nesta segunda-feira (22) o edital para o processo de escolha suplementar para o cargo de conselheiro tutelar suplente, em São José do Rio Claro. As inscrições virtuais poderão ser realizadas até a noite domingo (28.08), por meio do link Processo Seletivo CMDCA.

A remuneração é de dois salários mínimos para uma carga de 40 horas semanais, com plantões aos finais de semana e feriados Para concorrer a uma das cinco vagas, o candidato deve preencher alguns requisitos, que incluem comprovação médica de aptidão física e psicológica, ter idade superior a 21 anos, possuir ensino médio completo, que ateste idoneidade moral diante de antecedentes criminais, que comprove residência e domicílio de votação no município há pelo menos dois anos.

Estará impedido de concorrer aquele tiver sido empossado para o segundo mandato consecutivo ou tiver exercido o mandato, em regime de prorrogação, por período ininterrupto superior a quatro anos e meio.

Segundo informações do Edital n° 001/2022, os conselheiros tutelares suplentes deverão exercer as funções somente pelo período restante do mandato original quadriênio, que finaliza em 10/01/2024, conforme disposto na Lei Municipal Nº 929/2012.

Serão selecionados os cinco candidatos com maior pontuação. Havendo empate, será considerado selecionado aquele que tiver obtido melhor pontuação na entrega de Títulos e, persistindo o empate, o candidato de maior idade.

O Processo Seletivo Unificado para o quadriênio 2020/2024 será realizado em quatro etapas pela diretoria do CMDCA, na qual será aferida inicialmente a correta inscrição do candidato. Caso esteja apto à função, o mesmo será submetido a uma avaliação de caráter eliminatório, que versará exclusivamente sobre a Lei Federal n° 8.069/90, que se refere ao Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Os aprovados passarão por orientação e capacitação, com instruções técnicas sobre as atribuições e as resoluções consoantes aos trabalhos a serem efetuados pelo conselheiro tutelar, além de uma avaliação psicológica.

Outras informações poderão ser esclarecidas no edital, disponível no site da Prefeitura e no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso (DOEM-MT), ou ainda na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEPAS). O Conselho Tutelar de São José do Rio Claro fica na Avenida Argentina, nº 103 – Centro. Telefone (65) 3386-1209 e e-mail .