O Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social (CMHIS) se reuniu na manhã da quinta-feira (07), nas dependências do Prefeitura de São José do Rio Claro. Na pauta, foram deliberados assuntos referentes à regularização fundiária urbana e a construção de 50 casas no Município.

Os assuntos foram respaldados com o departamento jurídico quanto aos ao andamento dos procedimentos, entre eles o que trata especificamente do Decreto n° 1.398 de 24 de maio de 2022, que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros aos municípios mato-grossenses para a aquisição de materiais necessários à construção de unidades habitacionais.

De acordo com a responsável executiva da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social (SEPAS), Adriana Oller Garafolo, a proposta deverá beneficiar as famílias em situação de vulnerabilidade social e que será seguido todos os critérios para a concessão.

“Seguimos as determinações da Política Municipal de Habitação e Interesse Social para que haja a garantia de dignidade e concessão justa aos grupos familiares mais necessitados da nossa cidade. Portanto, explanamos sobre os detalhes do decreto do Governo do Estado para a construção das residências e fomos orientados, também, sobre os trâmites quanto o andamento dos processos, em que o jurídico nos repassou que estão finalizados 80 projetos na parte Administrativa, seguindo todas as etapas para a titularização dos lotes que foram encaminhados para o cartório”, destacou.

A secretária da SEPAS, Raissuellen Lang Ribeiro, lembra que o Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social (CMHIS) é composto por representantes governamentais e da sociedade civil, grupo unificado em prol das famílias economicamente fragilizadas.

“O conselho é vinculado aos serviços da pasta social, da união dos poderes municipais e da sociedade como um todo. Umas das suas atribuições é facilitar e promover o acesso à moradia digna, proporcionando melhoria da qualidade de vida da população de menor poder aquisitivo. É cíclico, já que ao sair do aluguel, as famílias se tornam mais autônomas e, por consequência, economicamente ativas, contribuindo ainda mais com o Município”, reiterou ao conclui a gestora.