O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) José Carlos Novelli, votou pelo parecer favorável à aprovação das contas governamentais da prefeitura de Campo Verde de 2016, que estão sendo analisadas pela Câmara de Vereadores do Município.  

De acordo com o parecer do conselheiro, “embora tenha havido uma pequena redução nos percentuais de investimentos de 29,50% da receita líquida para 28,96% da receita base, dos 10 indicadores analisados Campo Verde superou as médias brasileiras em 8”.

Os únicos apontamentos feitos por Novelli foram para o índice de reprovação de alunos do 5º ao 9º ano, à taxa de internação por infecção respiratória aguda e à detecção da hanseníase referente a 2015, onde, segundo ele, deve haver maior atenção por parte da administração municipal.

De acordo com o prefeito Fábio Schroeter, as providências já foram tomadas para que os apontamentos feitos pelo TCE/MT fossem sanados. “Já determinamos tanto à secretaria de educação quanto à de saúde para que adotassem medidas para resolver essas situações”, disse o prefeito.

Novelli destacou que a prefeitura de Campo Verde cumpriu o limite de gastos com pessoal, comprometendo 44,37% do orçamento anual, quando o limite máximo é de 54%. Também superou os investimentos em saúde, com 32,25%, sendo que o mínimo estipulado por Lei é de 15%. Na Educação, a Administração Municipal aplicou 28,96%, quando o exigido é de 25%.

O conselheiro destacou também os 74,14% do Fundo de Educação Básica (FUNDEB) na remuneração dos profissionais do magistério e o repasse de 5,07% da receita orçamentária mensal à Câmara de Vereadores.

“Com se verifica, a gestão do Município respeitou os limites constitucionais relacionados aos investimentos nas áreas da Saúde, Educação, FUNDEB e ao repasse do Legislativo, o que de fato contribuiu para o julgamento favorável das contas analisadas. Diante do exposto, acolho o parecer ministerial subscrito pelo Procurador de Contas Willian de Almeida Brito Junior, voto pela emissão de parecer favorável à aprovação das contas anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Campo Verde referente ao exercício de 2016, sob responsabilidade do senhor Fábio Schroeter”, escreveu Novelli em seu parecer.