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Conferência Municipal de Assistência Social define propostas e elege delegados para etapa estadual
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Página Conferência Municipal de Assistência Social define propostas e elege delegados para etapa estadual
Crédito: Assessoria da Prefeitura
Na quinta-feira (26 de agosto) foi realizada a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social em Diamantino sob o tema “Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir a proteção social”. O evento é promovido pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Assistência Social. O encontro ocorreu nos dois turnos (manhã e tarde) no Seminário Bom Pastor e teve como propósito debater diversos temas sobre projetos, serviços e benefícios a fim de definir propostas de políticas de assistência social no município.
Participaram da cerimônia o prefeito, Dr. Manoel Loureiro Neto, o secretário titular da pasta, Gilson da Silva, a Secretária de Saúde, Marineze Meira, a presidente do CMAS, Milene Wirgues, a professora da UNEMAT, Marinalva Pereira Conci, representantes da Educação e Cultura e de outras entidades não governamentais, usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), além de servidores municipais e cidadãos interessados em acompanhar as atividades.
O período da manhã foi marcado pela abertura da Conferência com uma palestra ministrada pelo assistente social, Aparecido Samuel de Castro, que chamou a atenção do público para refletir sobre a importância da Conferência como instrumento de controle social e meio de melhorar a vida da comunidade, essencialmente as pessoas que precisam de assistência, a fim de assegurar-lhes a proteção social e a garantia de seus direitos.
A programação da Conferência abrange cinco eixos temáticos intitulados da seguinte forma: A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades; Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais; Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação os usuários; Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social e Atuação do SUAS em situações de calamidade pública e emergências.
No período da tarde, os participantes, organizados em grupos temáticos, definiram as propostas para a etapa da Conferência Estadual de Assistência Social. No mesmo turno foram eleitos cinco delegados municipais governamentais e não governamentais: Fernando Pereira Conci, Alex Santana Almeida de Oliveira, Lucas Gabriel Cruz Garcia de Melo, Walteir Santos Nascimento, Matheus Junior Rodrigues e Izaine Araújo de Oliveira.
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