Com o objetivo de discutir assuntos relacionados à proteção e defesa do consumidor e à atuação do órgão fiscalizador, foi realizada no último dia 20 de junho, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, 6ª Subseção de Sinop-MT, a 26ª Reunião Técnica de Procons de Mato Grosso. A capacitação foi promovida Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), por meio do Procon Estadual e na oportunidade foram discutidos os principais problemas enfrentados pelos consumidores no estado e as novas legislações consumeristas.

Com apoio da prefeitura municipal, por meio da secretaria de Planejamento e Administração, o município de Poconé esteve representado através do conciliador Victor Afonso de Arruda, que faz parte da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor/Procon-Poconé. Para ele, o evento foi importante para qualificar o atendimento prestado aos consumidores, pois discutiu importantes temas referentes a proteção e a defesa do consumidor, buscando o aperfeiçoamento e a sinergia das decisões e ações dos Procons do estado, principalmente no tocante às demandas com maiores registros de reclamações, como os serviços de fornecimento de água e energia elétrica.

"Agradeço ao nosso Prefeito Tatá Amaral, a nossa secretária de Planejamento e Administração, Joalene Gomes, e a nossa coordenadora, Jossielma Silva, por viabilizarem a participação e por acreditar na importância do trabalho desenvolvido pelo Procon Municipal na defesa e proteção do consumidor. A população poconeana pode contar com o Procon como seu aliado no combate às práticas desleais de consumo, nos colocamos inteiramente à disposição dos das 7h às 13h recebendo reclamações, denúncias e prestando orientações, na Praça da Matriz, Centro", disse o conciliador do Procon-Poconé, Victor Afonso.

Dentre os temas das discussões e palestras realizados durante o encontro estavam: Estruturação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), Serviço de Fornecimento de Água e de Energia Elétrica, Novas Regras do Cartão de Crédito e do Cheque Especial, Autorregulação do Cheque Especial pela Febraban, Atuação do Procon frente aos preços de combustíveis, elaboração da análise e as Portarias 735 e 760 do Ministério da Justiça, Agenda Normativa: normas federais e decisões judiciais administrativas recentes com o impacto no trabalho dos Procons, Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), Planos de Saúde, Cadastro Positivo, entre outros.