As comissões de Educação e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realizam audiência pública conjunta nesta terça-feira (9) para debater a regulamentação do direito ao "aprendizado ao longo de toda a vida", previsto na Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

A audiência será realizada atendendo a requerimento do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). O deputado lembra que, apesar da convenção da ONU estabelecer que os Estados Parte devem assegurar o sistema educacional inclusivo em todos os níveis e por toda a vida, a Constituição brasileira determina que o Estado tem o dever de garantir a educação básica obrigatória às pessoas de 4 a 17 anos de idade, apenas.

“Ao concluírem essa etapa, as pessoas com deficiência, em especial aquelas com deficiência intelectual e com deficiências múltiplas, necessitam de apoios e estímulos para que as habilidades e competências adquiridas na educação formal não sejam perdidas, bem como para a aquisição de novas habilidades, assegurando-lhes melhor qualidade de vida, desenvolvimento pessoal e participação na vida comunitária”, destacou o deputado.

Barbosa considera o debate fundamental para efetivar esse direito sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.

Convidados
Foram convidados para o debate: 
- a secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (Secadi/MEC), Ivana de Siqueira; 
- a conselheira do Conselho Nacional de Educação (CNE), Malvina Tânia Tuttman;
- a mestre em Psicologia e doutora em Ciências da Saúde, Patrícia Martins de Freitas; 
- a deputada Zenaide Maia (PR-RN); e
- a representante do Coletivo Filhos da Flor, Débora Dantas.