Página - Comissão da Mulher da OAB se reúne para criação do Projeto de Lei Pobreza Menstrual
Comissão da Mulher da OAB se reúne para criação do Projeto de Lei Pobreza Menstrual
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Página Comissão da Mulher da OAB se reúne para criação do Projeto de Lei Pobreza Menstrual
Crédito: Assessoria da Prefeitura
As vereadoras Thamara Reis e Cleusa Zaleski realizaram uma reunião com a representante da Comissão da Mulher na 14ª Subsessão da OAB na região, Dra. Fabrícia Nogueira.
No encontro, que aconteceu na Câmara de Vereadores de Terra Nova do Norte e contou também com a presença da Assessoria Jurídica do Legislativo através da Dra. Júlia Leite, foram discutidos vários assuntos em defesa dos direitos da mulher.
Um assunto que está tramitando em várias regiões e tem apoio da Comissão da Mulher na OAB, trata-se do projeto de lei denominado de Pobreza Menstrual, onde o poder público municipal, com aprovação da Câmara de Vereadores, faz doação de absorventes para as alunas em idade escolar. Este projeto poderá se tornar realidade também em Terra Nova do Norte.
Dra. Fabrícia disse que este projeto precisa primeiro contar com engajamento e apoio das parlamentares que são as representantes da mulher na Câmara e depois de criado o projeto de lei e aprovado ele será encaminhado para a Prefeitura Municipal executar em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e as escolas.
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