Página - Comércios locais são multados após descumprimento de Decreto Municipal
Comércios locais são multados após descumprimento de Decreto Municipal
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Página Comércios locais são multados após descumprimento de Decreto Municipal
Crédito: Assessoria da Prefeitura
Nas últimas semanas, três comércios localizados no município de Poconé (104 km da capital Cuiabá), foram multadas em 10 UPF’s cada, totalizando o valor de R$ 1.455,80 (mil quatrocentos e cinquenta reais e oitenta centavos), pelo Comitê de Enfrentamento a COVID-19 junto a Equipe de Fiscalização e Policia Militar, após descumprimento do Decreto Municipal Nº 022/2021, que atualiza as medidas restritivas para conter a disseminação da covid-19, cumprindo com decisão do Juízo da 1º Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande/MT, nos autos da Ação Civil Pública de n. 1017080- 73.2020.8.11.0002.
Desde o dia 03 de Março, o Comitê tem atuado de maneira ostensiva no cumprimento do Decreto que determina novas medidas de restrição em estabelecimentos públicos e privados do município. No último balanço das ações divulgadas pelas equipes, foram notificados 3 (três) comércios atuantes no ramo da área de venda de bebidas em geral, que não estavam obedecendo as recomendações.
Os Decretos Municipais Nº 022/2021 e Nº 025/2021, acompanham os decretos do Governo do Estado de Mato Grosso que institui a classificação de risco e atualiza as diretrizes para adoção pelos Municípios bem como, altera a classificação de risco e as diretrizes para adoção de medidas restritivas, visando a prevenção da disseminação da COVID-19.
As equipes compostas por fiscais, diretores e assessores municipais, contam com o apoio de efetivos da Policia Militar e Corpo de Bombeiros durante as ações. Reforçamos a importância da não aglomeração e o cumprimento do decreto na integra, minimizando a proliferação do vírus.
DISK DENUNCIA: (65) 99913-2126 (WhatsApp)
(Lembrando que toda e qualquer denúncia deve conter comprovação da mesma, afim de evitar que trotes sejam realizados durante as operações).
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