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Página - Comércios locais são multados após descumprimento de Decreto Municipal

Comércios locais são multados após descumprimento de Decreto Municipal

Efeito de Onda

Página Comércios locais são multados após descumprimento de Decreto Municipal

  • 17/03/2021 às 16:15

Fonte: Assessoria da Prefeitura

Crédito: Assessoria da Prefeitura

Nas últimas semanas, três comércios localizados no município de Poconé (104 km da capital Cuiabá), foram multadas em 10 UPF’s cada, totalizando o valor de R$ 1.455,80 (mil quatrocentos e cinquenta reais e oitenta centavos), pelo Comitê de Enfrentamento a COVID-19 junto a Equipe de Fiscalização e Policia Militar, após descumprimento do Decreto Municipal Nº 022/2021, que atualiza as medidas restritivas para conter a disseminação da covid-19, cumprindo com decisão do Juízo da 1º Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande/MT, nos autos da Ação Civil Pública de n. 1017080- 73.2020.8.11.0002.

Desde o dia 03 de Março, o Comitê tem atuado de maneira ostensiva no cumprimento do Decreto que determina novas medidas de restrição em estabelecimentos públicos e privados do município. No último balanço das ações divulgadas pelas equipes, foram notificados 3 (três) comércios atuantes no ramo da área de venda de bebidas em geral, que não estavam obedecendo as recomendações.

Os Decretos Municipais Nº 022/2021 e Nº 025/2021, acompanham os decretos do Governo do Estado de Mato Grosso que institui a classificação de risco e atualiza as diretrizes para adoção pelos Municípios bem como, altera a classificação de risco e as diretrizes para adoção de medidas restritivas, visando a prevenção da disseminação da COVID-19.

As equipes compostas por fiscais, diretores e assessores municipais, contam com o apoio de efetivos da Policia Militar e Corpo de Bombeiros durante as ações. Reforçamos a importância da não aglomeração e o cumprimento do decreto na integra, minimizando a proliferação do vírus.

DISK DENUNCIA: (65) 99913-2126 (WhatsApp)

(Lembrando que toda e qualquer denúncia deve conter comprovação da mesma, afim de evitar que trotes sejam realizados durante as operações).

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