Após a publicação do Decreto Estadual 836 de 01 de Março de 2021, que altera as medidas de prevenção contra o coronavírus, a Prefeitura de Nobres através da Secretaria Municipal de Fiscalização e Policia Militar, realizou um trabalho de fiscalização e orientação aos comerciantes do município.

A ação foi realizada na noite de terça-feira (02/03) nos comércios que tem funcionamento exclusivo no período noturno, os empresários estão tendo dúvidas esclarecidas sobre o Decreto para que não haja descumprimento.

“Por enquanto estamos apenas fiscalizando, orientando e esclarecendo as dúvidas. E como as medidas já começaram a valer  desde 02/03, é importante que os empresários estejam cientes das medidas, para que assim evitem serem multados,” disse Leonardo Souza, Secretário Municipal de Fiscalização.

O NOVO DECRETO:

As normas passaram a valer a partir de 02.03. As medidas são impositivas para todo o estado e valem por 15 dias. As regras podem ser prorrogadas, endurecidas ou flexibilizadas, conforme o resultado obtido.

- De segunda à sexta, proibição de todas as atividades econômicas das 19h às 5h. Aos sábados e domingos, a proibição será após o meio-dia. A exceção fica por conta das farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina (exceto conveniências), indústrias, transporte de alimentos e grãos, e serviços de manutenção de atividades essenciais, como água, energia e telefone.

- Nos horários permitidos, as atividades econômicas deverão respeitar as medidas de segurança, como o uso de máscara, distanciamento e limitação de 50% da capacidade máxima do local.

- Eventos podem ocorrer dentro do horário permitido, respeitado o limite de 30% da capacidade do local, e número máximo de 50 pessoas.

- Os serviços de entrega por delivery seguem autorizados até às 23h.

- O transporte coletivo e congêneres (Uber, 99, etc) podem funcionar normalmente.

- Toque de recolher a partir das 21h até às 5h, com proibição de circulação.

- Projeto de lei que prevê multa a pessoas físicas e às empresas que descumprirem as normas, bem como notificação à Polícia Civil e Ministério Público.

- Nos órgãos públicos estaduais, fica suspenso o atendimento presencial em todas as secretarias e órgãos do governo, com exceção das unidades finalísticas. Quanto a jornada de trabalho, cada secretaria/autarquia vai disciplinar medidas para redução do fluxo de pessoas.