O proprietário de um estabelecimento comercial, situado na área central de Nova Ubiratã, foi notificado por descumprir as medidas impostas pelo decreto municipal que limita o horário de funcionamento de empresas e a circulação pessoas em vias públicas entre ás 22h e 5h.

A notificação foi aplicada, neste domingo (21), durante operação “Toque de Recolher” realizada pela Polícia Militar.

Outros quatro estabelecimentos comerciais, lojas de conveniências, lanchonetes e similares do perímetro urbano e do Distrito Parque Água Limpa, também foram vistoriados.

Na oportunidade, os militares fizeram orientações quanto ao cumprimento do decreto, bem como as sanções previstas em caso de desrespeito.

Medida preventiva

Implantado em 1º de junho, meio do decreto nº049/2020, o toque de recolher foi adotado como medida para evitar o aumento dos casos de Covid-19 no município.

A decisão atendeu uma solicitação do Comitê de Enfrentamento, Acompanhamento, Monitoramento e Adoção de Medidas Contra o Coronavírus que reúne representantes da área da Saúde, Poder Executivo e Legislativo, entidades de classes e membros do Ministério Público do Estado (MPE).

Durante vigência do decreto, entre 1 e 30 de junho, das 22h ás 5h, estão autorizados apenas o deslocamento considerados essenciais como a busca por serviços médicos, trajeto ao trabalho, entre outros.

As pessoas flagradas descumprindo o decreto podem ser enquadradas nos crimes previstos nos artigos 267, 268 e 303 do Código Penal.

Dados municipais

Conforme divulgado pela Secretaria de Saúde de Nova Ubiratã, até o final da tarde deste domingo (21), o município já havia notificado 46 casos da doença sendo que, deste total, 31 pacientes já se encontram recuperados e outros 29 aguardam resultados dos exames laboratoriais.