Com superávit de R$ 2,9 milhões na execução orçamentária, as contas anuais de governo da Prefeitura de Santo Afonso, referentes ao exercício de 2022, receberam parecer prévio favorável à aprovação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Sob relatoria do conselheiro Waldir Teis, o balanço foi apreciado na sessão de terça-feira (3).

O resultado superavitário foi constatado a partir da comparação da receita arrecadada ajustada (R$ 37 milhões) mais os créditos adicionais de superávit financeiro (R$ 2,1 milhões), com a despesa realizada ajustada (R$ 36,2 milhões).

“Os dados da série histórica demonstram um acréscimo de arrecadação, uma vez que em 2021 foi de R$ 25 milhões. Quanto às receitas tributárias próprias, perfizeram R$ 2,5 milhões, atingindo o percentual de 6,70%”, apontou o relator. 

Analisando o valor dos investimentos e comparando-o com o total das despesas executadas fica demonstrado que o município investiu 19,71%. “Santo Afonso também demonstrou capacidade financeira suficiente para saldar os compromissos de curto prazo, visto que possui R$ 4,9 milhões de disponibilidade financeira bruta”, sustentou. 

A gestão também cumpriu com os limites e percentuais constitucionais e legais, tendo aplicado 28,34% da receita base na manutenção e desenvolvimento do ensino (mínimo 25%), 65,63% na remuneração dos profissionais do magistério (mínimo 70%) e 22,79% nas ações e serviços públicos de saúde (mínimo 15%).   

Já os gastos com pessoal do Poder Executivo, Legislativo e do Município, corresponderam, respectivamente, a 48,87% (limite de 54%), 2,04% (limite de 6%) e 50,91% (limite de 60%) da Receita Corrente Líquida (RCL), enquanto os repasses ao Poder Legislativo foram de 6,39% (limite 7%).      

Frente ao exposto, em consonância com o Ministério Público de Contas (MPC), o conselheiro votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação do balanço, sendo seguido por unanimidade do Plenário.