Por unanimidade, o Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Lambari D´Oeste, referentes ao exercício de 2022. O balanço, sob relatoria do conselheiro Valter Albano, foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (12) com destaque para o percentual de investimentos.

De acordo com o relator, as despesas realizadas pelo Município totalizaram R$ 47,25 milhões, dos quais 19,37% corresponderam a investimentos e 30,92% a despesas com pessoal. Na comparação das despesas realizadas com as autorizadas, verificou-se uma economia orçamentária de 13%.

Quanto às receitas arrecadadas, o montante totalizou R$ 43,5 milhões, sendo que 7,64% se referem a receitas tributárias próprias e 79,81% a transferências correntes. Ao comparar a receita estimada com a arrecadada, constatou-se um excesso de arrecadação de 9,77%.

Albano apontou ainda superávits superior a R$ 3 milhões tanto na execução orçamentária quanto na financeira de Lambari D´Oeste. O saldo da dívida ativa apresentou redução de 11,99%, em comparação à 2021, e a recuperação de créditos foi de 8,68%, inferior à média estadual de 11,07%.   

No que diz respeito aos limites e percentuais constitucionais e legais, restou apurado que o Município aplicou 28,51% da receita base na manutenção e desenvolvimento do ensino (mínimo 25%), 81,13% na remuneração dos profissionais do magistério (mínimo 70%) e 16,7% nas ações e serviços públicos de saúde (mínimo 15%).  

Além disso, os gastos com pessoal do Poder Executivo e do Município corresponderam, respectivamente, a 47% (limite de 54%) e 49,64% (limite de 60%) da Receita Corrente Líquida (RCL) e os repasses ao Poder Legislativo foram equivalentes a 6,99% (limite 7%).  

“Quanto às irregularidades, mantenho os apontamentos, ponderando, entretanto, que apresentaram circunstâncias atenuantes e que suas ocorrências não comprometeram o resultado destas contas”, sustentou o conselheiro. 

Frente ao exposto, em consonância com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela aprovação das contas, com emissão de recomendações à gestão. Seu posicionamento foi acolhido por unanimidade pelo Plenário.