O auxílio financeiro emergencial de socorro aos Estados e Municípios - aprovado no Senado na forma do, chamado Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus - soma R$ 125 bilhões. Desse montante, R$ 23 bilhões serão partilhados entre os Entes municipais. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estimou os valores que cada Município deve receber de acordo com a proposta. É importante destacar que o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados.

Os cofres municipais receberão os valores - considerando que a medida seja sancionada como está - em quatro parcelas. Dos R$ 23 bilhões dos Entes municipais, a proposta destina R$ 3 bilhões para ações de saúde e assistência social no combate ao novo Coronavírus. Os R$ 20 bilhões restantes são de uso livre.

Para distribuição, os senadores definiram critérios diferentes para cada recurso. Enquanto os R$ 3 bilhões serão divididos entre os Municípios apenas segundo o tamanho da população, os R$ 20 bilhões passarão por distribuição mais específica. Primeiro, divide-se a quantia entre os Estados considerando arrecadação do ICMS, população, cota no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e contrapartida paga pela União por isenções fiscais de exportação. Depois, o montante é distribuído entre os Municípios de cada Estado por critério populacional.

No total, Estados, Municípios e o Distrito Federal receberão juntos R$ 60,1 bilhões de recursos diretos do auxílio federativo - sendo R$ 37 bilhões para os Estados, R$ 23 bilhões dos Municípios e R$ 154,6 milhões para o DF. Durante a votação da proposta, uma alteração reduziu a participação dos Entes municipais em R$ 5 bilhões.  

Com outros pontos, o pacote de R$ 125 bilhões está assim previsto:
- R$ 60,1 bilhões de recursos para Municípios, Estados e DF
- R$ 49 bilhões em suspensão e renegociação de dívidas com a União e bancos públicos
- R$ 10,6 bilhões em renegociação de empréstimos com organismos internacionais
- R$ 5,6 bilhões em suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias dos Municípios que venceriam até o fim de 2020

Outro ponto importante da proposta - reivindicado pela Confederação - é que os Municípios com Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) poderão suspender a contribuição patronal para os servidores até 31 de dezembro. Para isso, será preciso autorização por lei municipal específica.

As contrapartidas do pacote incluem proibição de reajuste de salários e benefícios para servidores públicos até 2022 e de progressão na carreira, com algumas exceções, como militares. Também ficará proibido o aumento da despesa obrigatória acima da inflação e contratação, concursos e criação de cargos referentes a novas vagas - para ambos há exceções referentes à Covid-19.

É fato que Colniza receberá do governo federal esta compensação pelos recursos que devido à pandemia deixará de arrecadar, sim.

Antes mesmo de receber já se perderam mais de dois milhões e Deus queira que não demore uma eternidade para se pagar uma verba emergencial.

O prefeito Celso deixa claro que estes recursos seriam verbas que dentro da normalidade entraria na conta da prefeitura ao longo destes meses, porem quem entende de administração pública sabe que os valores em questão deverão ser divididos no orçamento para ser usado no decorrer do seu tempo normalmente respeitando as dotações de cada secretaria, caso contrario estaria o administrativo consumindo uma verba referente ao mês de setembro em junho por exemplo.

Devemos entender que esta verba não é um acréscimo na arrecadação, e sim uma reposição para evitar perdas por receitas que iriam no seu tempo, entrar na conta da prefeitura.

De uma forma ou de outra será bem vinda esta verba nestes tempos de pandemia e escassez de recursos, 10.093,074,47 (Dez Milhões, noventa e três mil, setenta e quatro reais, e quarenta e sete centavos) esta é a real quantia destinada ao nosso município.