Gestores municipais podem contribuir com a construção do 7.º Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (Mcasp). As consultas públicas estão sendo lançadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e o envio de sugestões vai até o dia 30 de setembro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) encoraja a participação dos governos locais.

O manual busca contribuir para o processo de transparência das contas municipais e deverá reunir as sugestões coletadas em diferentes áreas. As minutas com disponibilidade para envio de contribuições são: Procedimentos Contábeis Orçamentários (PCO), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Operação de Crédito, Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), Dívida Ativa e Consórcios Públicos.

Aqueles interessados em colaborar devem enviar as sugestões para o endereço de e-mail: genoc.cconf.df.stn@tesouro.gov.br, fazendo referência à minuta correspondente.

Sobre o manual

O Mcasp possui o objetivo de colaborar com o processo de elaboração e execução do orçamento, bem como contribuir para resgatar o objeto da contabilidade como ciência, que é o patrimônio. Assim, a contabilidade poderá atender a demanda de informações solicitadas por seus usuários, possibilitando a análise de demonstrações contábeis de acordo com os padrões internacionais, no âmbito orçamentário e patrimonial, tendo por base o Plano de Contas Nacional.

Mais informações aqui